CÓDIGO DARF CSLL Vigente

Código DARF 5802: CSLL - Suplementar

O código de receita 5802 identifica no DARF o recolhimento de csll - suplementar, vigente desde 01/01/1996. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Ficha do código

Código de receita

5802

Grupo

CSLL

Início da vigência

01/01/1996

Situação

Vigente

Códigos relacionados vigentes

0191 CSLL - Tributação Diferida/Opção pelo Simples - Lançamento de Ofício 0542 CSLL - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício 1324 CSLL - Simples Nacional - Lançamento de Ofício 2030 CSLL - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral 2372 CSLL - PJ que Apuram o IRPJ com Base em Lucro Presumido ou Arbitrado 2469 CSLL - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal 2484 CSLL - Demais PJ que Apuram o IRPJ com base em Lucro Real - Estimativa Mensal 2973 CSLL - Lançamento de Ofício

Perguntas frequentes

Para que serve o código de receita 5802?

O código 5802 identifica no DARF o recolhimento de "CSLL - Suplementar" (grupo CSLL). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).

O código 5802 está vigente?

Sim. O código 5802 está vigente desde 01/01/1996 e pode ser usado normalmente no DARF.

Onde informo o código 5802 na prática?

No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.

Fonte oficial

Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.