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Outras Operações
CST PIS 99 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED PIS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao PIS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
PIS e COFINS — códigos espelhados
CST PIS 99
Outras operações
CST COFINS 99 →
Mesmo código, contribuição espelhada
Código residual da tabela SPED para operações não enquadradas nos demais CST.
Na Reforma Tributária (a partir de 2027)
PIS e COFINS são substituídos pela CBS a partir de 2027 (EC 132/2023, LC 214/2025). A classificação da operação passa a usar o cClassTrib e o CST IBS/CBS. Não há correspondência oficial código-a-código — a equivalência é aproximada.
Não sabe qual CST usar? Descreva a operação (venda, devolução, compra, remessa…) e receba o conjunto correlacionado CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS no assistente de códigos da NF-e →
Perguntas frequentes
O que significa o CST PIS 99?
O CST PIS 99 corresponde a "Outras Operações". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de PIS numa operação fiscal.
Onde o CST PIS 99 é informado?
O CST PIS 99 é informado na NF-e (tag CST_PIS), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
O CST PIS 99 está vigente?
Sim, o CST PIS 99 está ativo na versão atual da tabela SPED PIS, com vigência desde 01/01/2009.