900
Simples Nacional - Outros
CST ICMS 900 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED ICMS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao ICMS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
Decodificação do código
2º e 3º dígitos — Tributação (00)
Tributada integralmente
Não sabe qual CST usar? Descreva a operação (venda, devolução, compra, remessa…) e receba o conjunto correlacionado CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS no assistente de códigos da NF-e →
Código de benefício fiscal (cBenef) com a tributação 00
Em UFs que exigem o campo cBenef na NF-e/NFC-e, itens com a tributação 00 (qualquer dígito de origem) precisam do código do benefício fiscal que ampara a desoneração — sem ele, a nota é rejeitada na validação (NT 2019.001).
Perguntas frequentes
O que significa o CST ICMS 900?
O CST ICMS 900 corresponde a "Simples Nacional - Outros". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de ICMS numa operação fiscal.
Onde o CST ICMS 900 é informado?
O CST ICMS 900 é informado na NF-e (tag CST), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
O CST ICMS 900 está vigente?
Sim. Na consolidação de 08/08/2026 da tabela SPED ICMS, o CST ICMS 900 está ativo — vigência desde 01/10/2010.