75
Operação de Aquisição por Substituição Tributária
CST COFINS 75 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED COFINS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao COFINS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
Perguntas frequentes
O que significa o CST COFINS 75?
O CST COFINS 75 corresponde a "Operação de Aquisição por Substituição Tributária". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de COFINS numa operação fiscal.
Onde o CST COFINS 75 é informado?
O CST COFINS 75 é informado na NF-e (tag CST_COFINS), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
O CST COFINS 75 está vigente?
Sim, o CST COFINS 75 está ativo na versão atual da tabela SPED COFINS, com vigência desde 16/12/2009.