04
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
CST COFINS 04 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED COFINS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao COFINS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
PIS e COFINS — códigos espelhados
CST COFINS 04
Operação tributável monofásica — revenda a alíquota zero
CST PIS 04 →
Mesmo código, contribuição espelhada
Revenda (atacado/varejo) de produto monofásico: o tributo já foi concentrado na indústria/importador (CST 02), por isso a revenda é tributada a 0%.
Alíquota: 0% de PIS e 0% de COFINS.
Na Reforma Tributária (a partir de 2027)
PIS e COFINS são substituídos pela CBS a partir de 2027 (EC 132/2023, LC 214/2025). A classificação da operação passa a usar o cClassTrib e o CST IBS/CBS. Não há correspondência oficial código-a-código — a equivalência é aproximada.
Histórico de redações
01/01/2009 até 15/12/2009
Operação Tributável - Tributação Monofásica - (Alíquota Zero)
Não sabe qual CST usar? Descreva a operação (venda, devolução, compra, remessa…) e receba o conjunto correlacionado CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS no assistente de códigos da NF-e →
Perguntas frequentes
O que significa o CST COFINS 04?
O CST COFINS 04 corresponde a "Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de COFINS numa operação fiscal.
Onde o CST COFINS 04 é informado?
O CST COFINS 04 é informado na NF-e (tag CST_COFINS), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
O CST COFINS 04 está vigente?
Sim, o CST COFINS 04 está ativo na versão atual da tabela SPED COFINS, com vigência desde 16/12/2009.