03
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
CST COFINS 03 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED COFINS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao COFINS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
PIS e COFINS — códigos espelhados
CST COFINS 03
Operação tributável com alíquota por unidade de medida de produto
CST PIS 03 →
Mesmo código, contribuição espelhada
Aplicado a produtos cuja contribuição é fixada em valor por unidade de medida (regime ad rem) — caso dos combustíveis quando o produtor/importador opta pelo regime especial. Os valores por unidade são fixados na legislação do produto.
Alíquota: Regime específico (ad rem): valor em reais por unidade de medida, definido em legislação e ajustado por decreto — não é percentual sobre a receita.
Na Reforma Tributária (a partir de 2027)
PIS e COFINS são substituídos pela CBS a partir de 2027 (EC 132/2023, LC 214/2025). A classificação da operação passa a usar o cClassTrib e o CST IBS/CBS. Não há correspondência oficial código-a-código — a equivalência é aproximada.
Histórico de redações
01/01/2009 até 15/12/2009
Operação Tributável - Base de Calculo = Quantidade Vendida x Alíquota por Unidade de Produto
Não sabe qual CST usar? Descreva a operação (venda, devolução, compra, remessa…) e receba o conjunto correlacionado CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS no assistente de códigos da NF-e →
Perguntas frequentes
O que significa o CST COFINS 03?
O CST COFINS 03 corresponde a "Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de COFINS numa operação fiscal.
Onde o CST COFINS 03 é informado?
O CST COFINS 03 é informado na NF-e (tag CST_COFINS), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
O CST COFINS 03 está vigente?
Sim, o CST COFINS 03 está ativo na versão atual da tabela SPED COFINS, com vigência desde 16/12/2009.