CBO 0203-10 — Segundo tenente de polícia militar
O código 0203-10 identifica a ocupação segundo tenente de polícia militar na CBO 2002, dentro da família 0203 — Tenentes da polícia militar. É o código informado no eSocial (campo CBO do cargo), na CTPS digital e nos registros do Novo CAGED e da RAIS.
Nesta ficha 7 seções
O que faz um segundo tenente de polícia militar
Comandam pelotão, coordenam policiamento ostensivo, reservado e velado; assessoram comando, gerenciam recursos humanos e logísticos, participam do planejamento de ações e operações, desenvolvem processos e procedimentos administrativos militares, atuam na coordenação da comunicação social; promovem estudos técnicos e capacitação profissional.
Descrição oficial da família 0203 — Tenentes da polícia militar, publicada pelo MTE no livro da CBO 2002. A CBO descreve o conjunto de ocupações da família, e não cada código de seis dígitos isoladamente.
Como e onde se trabalha
Trabalham na Polícia Militar, no comando de pelotões, como estatutários. Trabalham em equipe, sob supervisão. Atuam em ambiente de trabalho que pode ser fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diversos: diurno, noturno e em rodízio de turnos. Atuam sob pressão, podendo levá-los à situação de estresse; correm risco de perder a vida em sua rotina de trabalho.
Recursos de trabalho
Algemas; Armas de fogo; Armas não letais; Detector de metais; EPI; GPS; Rádio intercomunicador; Telefone fixo e móvel; Uniforme (exceto policiamento velado); Viatura.
Notas oficiais da CBO
Os servidores militares das polícias militares são regidos pelo artigo 42 da Constituição Federal de 1988 e pelas respectivas constituições estaduais.
Contratação e mercado
Movimentações do Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
Admissões
0
Desligamentos
1
Saldo
-1
Saldo mês a mês
Em 12 meses houve 0 admissões e 1 desligamentos de segundo tenente de polícia militar, o que significa que o mercado formal fechou 1 posto de trabalho no período.
Formação exigida
Exigência oficial da CBO
Para o exercício dessas ocupações requer-se curso de formação de oficiais em academia da Polícia Militar.
Texto oficial do MTE para a família 0203.
Atividades do perfil ocupacional
Grandes áreas de atividade e atividades detalhadas do levantamento oficial do MTE pra ocupação 0203-10.
A Comandar pelotão (20)
- •Verificar recursos humanos e materiais
- •Buscar informações sobre área de responsabilidade
- •Inteirar-se sobre a situação pessoal dos subordinados
- •Fiscalizar o efetivo sob seu comando
- •Fiscalizar o uso de epi
- •Elaborar relatórios de serviço operacional
- •Promover convênios de cooperação com as autoridades locais
- •Comandar operações de ações táticas especiais
- •Comandar operações de patrulhamento aéreo
- •Comandar operações de policiamento montado
- •Comandar operações especiais
- •Comandar operações em praças desportivas
- •Comandar operações de policiamento com cães
- •Gerenciar situações de crise
- •Comandar controle de distúrbios civis
- •Comandar operações rodoviárias e de trânsito urbano
- •Comandar operações ambientais
- •Administrar situações de conflito
- •Fiscalizar cumprimento dos direitos humanos
- •Coordenar comunicação de rede rádio
B Coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado (20)
- •Supervisionar atendimento e despacho de ocorrências
- •Controlar emprego de viaturas
- •Fiscalizar cumprimento das legislações
- •Orientar ações operacionais
- •Avaliar situações de risco
- •Estabelecer fiscalização de rotina
- •Flexibilizar as rotinas para atender situações da realidade
- •Orientar subordinados
- •Corrigir erros do policiamento
- •Apoiar os subordinados
- •Avaliar a atuação dos subordinados
- •Fiscalizar comportamento disciplinar
- •Comunicar infração disciplinar ou ação meritória
- •Sanear registros de ocorrências ou atos administrativos
- •Repreender trotes telefônicos
- •Fiscalizar estabelecimentos
- •Escoltar dignitários, numerários e presos
- •Negociar em situações de crise
- •Acompanhar o cumprimento de ordem judicial quando requisitado
- •Acompanhar cumprimento de ordens superiores
C Assessorar comando (11)
- •Chefiar seções do estado-maior da organização policial militar
- •Substituir cargos superiores vagos
- •Indicar dados para diretrizes
- •Informar necessidades da organização policial militar
- •Integrar comissão interna de prevenção de acidentes (cipa)
- •Levantar dados do sistema de inteligência
- •Integrar colegiado de julgamento de recursos administrativos de multas
- •Providenciar manutenção das instalações do quartel
- •Atuar como gestor de qualidade total
- •Transmitir ordens superiores
- •Transmitir dados de ocorrências
D Gerenciar recursos humanos e logísticos (19)
- •Estabelecer critérios de distribuição das atribuições dos subordinados
- •Adequar procedimentos-padrão
- •Elaborar escala de serviço
- •Definir regras de trabalho
- •Fiscalizar a distribuição de epi, materiais e armamento
- •Prestar contas dos materiais utilizados
- •Aplicar testes de aptidão física e tiro
- •Participar do recrutamento e seleção
- •Participar de processos de treinamento
- •Participar do planejamento do ensino
- •Elaborar orçamento para aquisições
- •Efetuar compras
- •Administrar processo de vida útil de materiais
- •Administrar processo de descarga de recursos materiais
- •Administrar rede de telemática
- •Administrar recursos financeiros vinculados
- •Controlar previsão e provisão de recursos logísticos
- •Fiscalizar aplicação de recursos financeiros
- •Administrar direitos e vantagens de policias militares
E Participar do planejamento de ações e operações (9)
- •Identificar locais de maior incidência criminal
- •Coletar informações para emprego do policiamento
- •Identificar necessidades para segurança pública
- •Propor melhorias para segurança pública
- •Definir prioridades conforme meta estabelecida
- •Planejar escolta de dignitários, numerários e presos
- •Acionar órgãos competentes
- •Vistoriar locais antes da realização de eventos
- •Notificar órgão competente sobre impedimentos
F Desenvolver processos e procedimentos administrativos militares (8)
- •Realizar processos administrativos e disciplinares
- •Triar processos administrativos de imposição de penalidades
- •Atuar com atribuições de polícia judiciária militar em inquérito policial militar
- •Realizar flagrante de crime militar
- •Atuar como juiz do fato nos processos militares
- •Elaborar parecer técnico
- •Atuar como encarregado de justiça e disciplina
- •Realizar plantões de polícia judiciária militar
G Atuar na coordenação da comunicação social (15)
- •Coordenar campanhas educativas
- •Participar de conselhos com a comunidade
- •Informar imprensa sobre ocorrências
- •Realizar resenhas
- •Participar de eventos cívicos
- •Promover aproximação da comunidade civil com a militar
- •Realizar endomarketing
- •Promover atividades de auto valorização profissional
- •Contactar autoridades locais
- •Participar de campanhas sociais
- •Realizar campanhas antidrogas
- •Promover educação ambiental
- •Promover campanhas de prevenção à violência
- •Promover educação para trânsito
- •Realizar palestras para prevenção de acidentes de trabalho
H Promover estudos técnicos e capacitação profissional (6)
- •Elaborar estatísticas
- •Coordenar pesquisa após atendimento de ocorrências
- •Coordenar cursos e estágios especializados
- •Ministrar aulas e instruções
- •Coordenar atividades de pesquisa
- •Prelecionar policiais militares
Z Demonstrar competências pessoais (15)
- •Prestar assistência jurídica e religiosa
- •Manter discrição e reserva
- •Liderar equipes
- •Trabalhar em equipe
- •Manter equilíbrio emocional
- •Manter condicionamento físico
- •Atuar com ética profissional
- •Exercer tolerância
- •Comprometer-se com a legalidade
- •Agir com humanidade
- •Tomar decisões rápidas e coerentes
- •Desenvolver relacionamento inter-pessoal
- •Manter-se atualizado
- •Demonstrar flexibilidade
- •Suportar situações de estresse
Perguntas frequentes
O mercado está contratando segundo tenente de polícia militar?
Entre setembro/2025 a agosto/2026 foram 0 admissões contra 1 desligamentos, saldo de -1 postos fechados no mercado formal. O dado vem das três séries do Novo CAGED (declarações no prazo, fora do prazo e exclusões), que é como o próprio Ministério do Trabalho calcula o saldo.
Qual o código CBO de segundo tenente de polícia militar?
0203-10 (família 0203 — Tenentes da polícia militar). O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.
Precisa de faculdade para ser segundo tenente de polícia militar?
Segundo a descrição oficial da CBO para a família 0203: Para o exercício dessas ocupações requer-se curso de formação de oficiais em academia da Polícia Militar.
Onde informo o CBO 0203-10?
No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.
O CBO 0203-10 define o grau de risco e o RAT da empresa?
Não. Grau de risco e alíquota RAT são definidos pela ATIVIDADE ECONÔMICA da empresa (CNAE preponderante), não pela ocupação do trabalhador — o CBO 0203-10 identifica o cargo no eSocial, e o mesmo cargo pode ter RAT diferente em empresas de CNAE diferente. O grau de risco vem do Anexo I da NR-04 e dimensiona o SESMT; a alíquota RAT (1%, 2% ou 3%) vem do Anexo V do Decreto 3.048/1999, ajustada pelo FAP.
Fontes oficiais
- → CBO 2002 — Ministério do Trabalho e Emprego
- → Novo CAGED — microdados de movimentação (PDET)
- → Tabela CBO completa
- → Todas as fontes do site
Arquivos oficiais da CBO 2002 consolidados em 22/07/2026.
Quem descreveu esta família na CBO (13 instituições)
A CBO 2002 foi construída em oficinas com trabalhadores e instituições de cada área. Estas participaram da descrição da família 0203:
- •Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
- •Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
- •Polícia Militar do Estado de São Paulo
- •Polícia Militar do Estado de São Paulo - Comando de Policiamento Ambiental
- •Polícia Militar do Estado de São Paulo - Comando de Policiamento de Choque
- •Polícia Militar do Estado de São Paulo - Comando de Policiamento do Interior
- •Polícia Militar do Estado de São Paulo - Comando de Policiamento Rodoviário
- •Polícia Militar do Paraná
- •Instituição Conveniada Responsável
- •Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe - USP
- •GLOSSÁRIO
- •IPM: Inquérito Policial Militar
- •OPM: Organização Policial Militar.