228-3

Consórcio de Empregadores

✓ Oficial · 11 de julho de 2026

228-3 — Consórcio de Empregadores é um código da Tabela de Natureza Jurídica 2021 (Concla/IBGE), a classificação oficial que a Receita Federal usa no cadastro CNPJ para identificar a forma legal da entidade. Pertence ao grupo 2 — Entidades Empresariais. A natureza jurídica define o que a entidade é; a atividade econômica (o que ela faz) é classificada pelo CNAE.

O que esta natureza compreende

✓ os consórcios de empregadores previstos no artigo 25- a da Lei n. º 8.212, de 24/07/1991

Notas explicativas oficiais da Tabela de Natureza Jurídica 2021 (Concla/IBGE).

O que NÃO se enquadra aqui

✕ os consórcios públicos (121-0, 306-9 e 399-9)
✕ os consórcios de sociedades (215-1)
✕ os consórcios simples (229-1)

Os códigos citados levam à natureza jurídica correta de cada exclusão.

Grupo 2 — Entidades Empresariais

Grupo 2 · 30 códigos

Perguntas frequentes

O que é a natureza jurídica 228-3?

A natureza jurídica 228-3 corresponde a "Consórcio de Empregadores", no grupo 2 (Entidades Empresariais) da Tabela de Natureza Jurídica 2021 — a classificação oficial da Concla/IBGE usada pela Receita Federal no cadastro CNPJ. Segundo as notas explicativas oficiais, compreende os consórcios de empregadores previstos no artigo 25- a da Lei n. º 8.212, de 24/07/1991

Onde a natureza jurídica 228-3 aparece?

No cartão CNPJ (campo "natureza jurídica"), no Comprovante de Inscrição da Receita Federal e nos cadastros estaduais e municipais. A natureza jurídica define a forma legal da entidade; a atividade econômica é classificada separadamente pelo CNAE.

Qual a diferença entre natureza jurídica e CNAE?

A natureza jurídica diz O QUE a entidade é (LTDA, empresário individual, associação, órgão público…); o CNAE diz O QUE ela faz (comércio de roupas, consultoria, construção…). Todo CNPJ tem exatamente uma natureza jurídica e uma ou mais atividades CNAE.