✓ Dado oficial Segmento: Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

MVA ICMS-ST — CEST 03.013.01

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 03.013.01 — segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 40% a 160.05% conforme a UF de destino. Bebidas energéticas em embalagem PET

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MVA-ST do CEST 03.013.01 por estado

UF	MVA-ST original	PMPF (R$)	Alíq. interna
BA — Bahia	160,05% - 151,92% - 138,38% - 114% -	—	20.5%
GO — Goiás	40% Distribuidor, depósito ou at… 140% Industrial, importador, arre…	—	19%
MG — Minas Gerais	70%	—	18%
PA — Pará	140% Industrial, Importador, Arre… 70% Distribuidor, Depósito ou Es…	—	19%
SC — Santa Catarina	80,24% Distribuidor, Depósito ou Es… 154,46% Industrial, Importador, Arre…	—	17%
SE — Sergipe	PMPF/sem MVA	R$ 2,82	19%
SP — São Paulo	66% Regra Geral 37% Antecipação de varejista - g… 35% Antecipação de varejista - g… 20% Antecipação de varejista - g…	R$ 7,99	18%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 7 UFs. As 20 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 40% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 50.24%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 03.013.01 (9)

21069010 Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas 21069021 Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 21069029 Outros 21069030 Suplementos alimentares 21069040 Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos 21069050 Gomas de mascar, sem açúcar 21069060 Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar 21069090 Outras 22029900 -- Outras

Perguntas frequentes — CEST 03.013.01

Qual a MVA do CEST 03.013.01 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 03.013.01 (segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas) varia de 40% a 160.05% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 7 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 03.013.01 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

O CEST 03.013.01 tem PMPF (preço sugerido)?

Sim. Para alguns estados, a base de cálculo do ICMS-ST do CEST 03.013.01 usa PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), pauta ou preço sugerido do fabricante em vez da MVA. Quando há PMPF, ele prevalece sobre a MVA conforme a regra do RICMS estadual. Os valores estão na coluna PMPF da tabela.

Quais NCMs estão no CEST 03.013.01?

O CEST 03.013.01 abrange 9 códigos NCM, como 21069010, 21069021, 21069029. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

Outros CESTs do segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

CEST 03.001.00 · 100% CEST 03.002.00 · 70% CEST 03.003.00 · 100% CEST 03.004.00 · 70% CEST 03.005.00 · 100% CEST 03.006.00 · 70% CEST 03.007.00 · 70% CEST 03.008.00 · 70% CEST 03.010.00 · 40% CEST 03.011.00 · 40% CEST 03.011.01 · 66% CEST 03.012.00 · 100%