Tabela 30 do eSocial: Formas de Tributação para Rendimentos de Beneficiários no Exterior
11 linhas do Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026.
✓ Oficial · 20 de outubro de 2026 Tabelas do eSocial (Anexo I dos leiautes) — Decreto 8.373/2014 (institui o eSocial); Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026 · eSocial — Receita Federal, INSS, MTE e Caixa
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| 10 | Retenção do IRRF - Alíquota padrão |
| 11 | Retenção do IRRF - Alíquota da tabela progressiva |
| 12 | Retenção do IRRF - Alíquota diferenciada (países com tributação favorecida) |
| 13 | Retenção do IRRF - Alíquota limitada conforme cláusula em convênio |
| 30 | Retenção do IRRF - Outras hipóteses |
| 40 | Não retenção do IRRF - Isenção estabelecida em convênio |
| 41 | Não retenção do IRRF - Isenção prevista em lei interna |
| 42 | Não retenção do IRRF - Alíquota zero prevista em lei interna |
| 43 | Não retenção do IRRF - Pagamento antecipado do imposto |
| 44 | Não retenção do IRRF - Medida judicial |
| 50 | Não retenção do IRRF - Outras hipóteses |
Perguntas frequentes sobre a Tabela 30
O que a Tabela 30 do eSocial traz?
Formas de Tributação para Rendimentos de Beneficiários no Exterior. São 11 linhas no Anexo I dos leiautes do eSocial, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026, publicadas pelo Buscador NCM com busca por código e por texto.
A Tabela 30 do eSocial está atualizada?
A consolidação publicada é a S-1.3 até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026. Quando o portal do eSocial traz leiaute ou nota técnica novos, o Buscador NCM é avisado e confere a tabela de novo.