Tabela 26 do eSocial: Motivos de Cessação de Benefícios
12 linhas do Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026.
✓ Oficial · 20 de outubro de 2026 Tabelas do eSocial (Anexo I dos leiautes) — Decreto 8.373/2014 (institui o eSocial); Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026 · eSocial — Receita Federal, INSS, MTE e Caixa
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| 01 | Óbito |
| 02 | Reversão |
| 03 | Por decisão judicial |
| 04 | Cassação |
| 05 | Término do prazo do benefício |
| 06 | Extinção de quota |
| 07 | Não homologado pelo Tribunal de Contas |
| 08 | Renúncia expressa |
| 09 | Transferência de órgão administrador |
| 10 | Mudança de CPF do beneficiário |
| 11 | Não recadastramento |
| 12 | Revisão de reforma de militar |
Perguntas frequentes sobre a Tabela 26
O que a Tabela 26 do eSocial traz?
Motivos de Cessação de Benefícios. São 12 linhas no Anexo I dos leiautes do eSocial, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026, publicadas pelo Buscador NCM com busca por código e por texto.
A Tabela 26 do eSocial está atualizada?
A consolidação publicada é a S-1.3 até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026. Quando o portal do eSocial traz leiaute ou nota técnica novos, o Buscador NCM é avisado e confere a tabela de novo.