Tabela 25 do eSocial: Tipos de Benefícios
65 linhas do Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026.
✓ Oficial · 20 de outubro de 2026 Tabelas do eSocial (Anexo I dos leiautes) — Decreto 8.373/2014 (institui o eSocial); Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026 · eSocial — Receita Federal, INSS, MTE e Caixa
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO |
|---|---|
| Grupo 01 - Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição | |
| 0101 | Aposentadoria por idade e tempo de contribuição - Proventos com integralidade, revisão pela paridade |
| 0102 | Aposentadoria por idade e tempo de contribuição - Proventos pela média, reajuste manter valor real |
| 0103 | Aposentadoria por idade - Proventos proporcionais calculado sobre integralidade, revisão pela paridade |
| 0104 | Aposentadoria por idade - Proventos proporcionais calculado sobre a média, reajuste manter valor real |
| 0105 | Aposentadoria compulsória - Proventos proporcionais calculado sobre integralidade, revisão pela paridade |
| 0106 | Aposentadoria compulsória - Proventos proporcionais calculado sobre a média, reajuste manter valor real |
| 0107 | Aposentadoria de professor - Proventos com integralidade, revisão pela paridade |
| 0108 | Aposentadoria de professor - Proventos pela média, reajuste manter valor real |
| 0109 | Aposentadoria de servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS |
| Grupo 02 - Aposentadoria Especial | |
| 0201 | Aposentadoria especial - Risco |
| 0202 | Aposentadoria especial - Exposição a agentes nocivos |
| 0203 | Aposentadoria da pessoa com deficiência |
| 0204 | Aposentadoria especial do policial civil |
| 0205 | Aposentadoria especial - Risco - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS |
| 0206 | Aposentadoria especial - Exposição a agentes nocivos - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS |
| 0207 | Aposentadoria da pessoa com deficiência - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS |
| 0208 | Aposentadoria especial de policial - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS |
| Grupo 03 - Aposentadoria por Invalidez/Incapacidade Permanente | |
| 0301 | Aposentadoria por invalidez - Proventos com integralidade, revisão pela paridade |
| 0302 | Aposentadoria por invalidez - Proventos pela média, reajuste manter valor real |
| 0303 | Aposentadoria por invalidez - Proventos proporcionais calculado sobre integralidade, revisão pela paridade |
| 0304 | Aposentadoria por invalidez - Proventos proporcionais calculado sobre a média, reajuste manter valor real |
| 0305 | Aposentadoria por invalidez - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS |
| Grupo 04 - Militares (Reforma) | |
| 0401 | Reforma por invalidez |
| 0402 | Reforma |
| 0403 | Reforma compulsória proporcional |
| 0404 | Reforma compulsória integral |
| 0405 | Reforma por incapacidade definitiva |
| Grupo 05 - Militares (Reserva) | |
| 0501 | Reserva remunerada compulsória integral |
| 0502 | Reserva remunerada integral |
| 0503 | Reserva remunerada proporcional |
| 0504 | Reserva remunerada compulsória proporcional |
| Grupo 06 - Pensão por Morte | |
| 0601 | Pensão por morte (art. 40, § 7º, da CF/1988) |
| 0602 | Pensão por morte com paridade, decorrente do art. 6º-A da EC 41/2003 |
| 0603 | Pensão por morte com paridade, decorrente do art. 3º da EC 47/2005 |
| 0604 | Pensão por morte militar |
| 0605 | Pensão por morte - Plano próprio |
| 0606 | Pensão por morte - EC 103/2019 |
| Grupo 07 - Complementação do Benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) | |
| 0701 | Complementação de aposentadoria do RGPS |
| 0702 | Complementação de pensão por morte do RGPS |
| Grupo 08 - Benefícios Concedidos Antes da Obrigatoriedade de Envio dos Eventos Não Periódicos para Entes Públicos no eSocial (Carga Inicial) | |
| 0801 | Aposentadoria sem paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial |
| 0802 | Aposentadoria com paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial |
| 0803 | Aposentadoria por invalidez com paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial |
| 0804 | Aposentadoria por invalidez sem paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial |
| 0805 | Transferência para reserva concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial |
| 0806 | Reforma concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial |
| 0807 | Pensão por morte com paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial |
| 0808 | Pensão por morte sem paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial |
| 0809 | Outros benefícios previdenciários concedidos antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial |
| 0810 | Aposentadoria de parlamentar - Plano próprio |
| 0811 | Aposentadoria de servidor vinculado ao Poder Legislativo - Plano próprio |
| 0812 | Pensão por morte - Plano próprio |
| Grupo 09 - Benefícios Especiais com Vínculo Previdenciário | |
| 0901 | Benefício especial proporcional - Servidor pertencente a RPPS que opta pelo RPC da União |
| 0902 | Benefício especial proporcional - Servidor pertencente a RPPS que opta pelo RPC - Demais entes da Federação, de acordo com as disposições das leis específicas |
| 0909 | Outros benefícios especiais com vínculo previdenciário |
| Grupo 10 - Benefícios Especiais sem Vínculo Previdenciário | |
| 1001 | Pensão especial sem vínculo previdenciário |
| 1002 | Anistiado político (Lei 10.559/2002) |
| 1009 | Outros benefícios sem vínculo previdenciário |
| Grupo 11 - Parlamentares | |
| 1101 | Aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de mandato - Leis próprias |
| 1102 | Aposentadoria voluntária com proventos integrais ao tempo de mandato - Leis próprias |
| 1103 | Aposentadoria por invalidez permanente - Proventos integrais - Leis próprias |
| 1104 | Aposentadoria por invalidez permanente - Proventos proporcionais ao tempo de mandato - Leis próprias |
| 1105 | Pensão por morte de parlamentar - Lei específica |
| 1106 | Pensão por morte de parlamentar - Planos anteriores à EC 20/1998 |
| Grupo 12 - Benefícios Específicos do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA | |
| 1201 | Pensão por morte ficta |
| 1202 | Pensão especial |
Perguntas frequentes sobre a Tabela 25
O que a Tabela 25 do eSocial traz?
Tipos de Benefícios. São 65 linhas no Anexo I dos leiautes do eSocial, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026, publicadas pelo Buscador NCM com busca por código e por texto.
A Tabela 25 do eSocial está atualizada?
A consolidação publicada é a S-1.3 até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026. Quando o portal do eSocial traz leiaute ou nota técnica novos, o Buscador NCM é avisado e confere a tabela de novo.