Tabela 08 do eSocial: Classificação Tributária
18 linhas do Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026.
✓ Oficial · 20 de outubro de 2026 Tabelas do eSocial (Anexo I dos leiautes) — Decreto 8.373/2014 (institui o eSocial); Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026 · eSocial — Receita Federal, INSS, MTE e Caixa
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| 01 | Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída |
| 02 | Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída |
| 03 | Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída |
| 04 | Microempreendedor Individual - MEI |
| 06 | Agroindústria |
| 07 | Produtor rural Pessoa Jurídica |
| 09 | Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO |
| 10 | Entidade sindical a que se refere a Lei 12.023/2009 |
| 11 | Associação desportiva que mantém clube de futebol profissional |
| 13 | Banco, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento e demais empresas relacionadas no parágrafo 1º do art. 22 da Lei 8.212/1991 |
| 14 | Sindicatos em geral, exceto aquele classificado no código [10] |
| 21 | Pessoa Física, exceto segurado especial |
| 22 | Segurado especial, inclusive quando for empregador doméstico |
| 60 | Missão diplomática ou repartição consular de carreira estrangeira |
| 70 | Empresa de que trata o Decreto 5.436/2005 |
| 80 | Entidade beneficente de assistência social isenta de contribuições sociais |
| 85 | Administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; autarquias e fundações públicas |
| 99 | Pessoas Jurídicas em geral |
Perguntas frequentes sobre a Tabela 08
O que a Tabela 08 do eSocial traz?
Classificação Tributária. São 18 linhas no Anexo I dos leiautes do eSocial, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026, publicadas pelo Buscador NCM com busca por código e por texto.
A Tabela 08 do eSocial está atualizada?
A consolidação publicada é a S-1.3 até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026. Quando o portal do eSocial traz leiaute ou nota técnica novos, o Buscador NCM é avisado e confere a tabela de novo.