Tabela 07 do eSocial: Tipos de Dependente
11 linhas do Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026.
✓ Oficial · 20 de outubro de 2026 Tabelas do eSocial (Anexo I dos leiautes) — Decreto 8.373/2014 (institui o eSocial); Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026 · eSocial — Receita Federal, INSS, MTE e Caixa
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | INÍCIO | TÉRMINO |
|---|---|---|---|
| 01 | Cônjuge | 01/01/2014 | |
| 02 | Companheiro(a) com o(a) qual tenha filho ou viva há mais de 5 (cinco) anos ou possua declaração de união estável | 08/01/2018 | |
| 03 | Filho(a) ou enteado(a) | 08/01/2018 | |
| 04 | Filho(a) ou enteado(a), universitário(a) ou cursando escola técnica de 2º grau | 08/01/2018 | 25/04/2023 |
| 06 | Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do(a) qual detenha a guarda judicial | 08/01/2018 | |
| 07 | Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, universitário(a) ou cursando escola técnica de 2° grau, do(a) qual detenha a guarda judicial | 08/01/2018 | 25/04/2023 |
| 09 | Pais, avós e bisavós | 01/01/2014 | |
| 10 | Menor pobre do qual detenha a guarda judicial | 08/01/2018 | |
| 11 | A pessoa absolutamente incapaz, da qual seja tutor ou curador | 01/01/2014 | |
| 12 | Ex-cônjuge | 08/01/2018 | |
| 99 | Agregado/Outros | 01/01/2014 |
Perguntas frequentes sobre a Tabela 07
O que a Tabela 07 do eSocial traz?
Tipos de Dependente. São 11 linhas no Anexo I dos leiautes do eSocial, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026, publicadas pelo Buscador NCM com busca por código e por texto.
A Tabela 07 do eSocial está atualizada?
A consolidação publicada é a S-1.3 até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026. Quando o portal do eSocial traz leiaute ou nota técnica novos, o Buscador NCM é avisado e confere a tabela de novo.