Alíquota do ISS em Chaves (PA)
Chaves não cadastrou alíquota de serviço no Sistema Nacional NFS-e. Aqui está o que ela cadastrou, o convênio e o caminho até a alíquota.
Alíquota mais comum
não cadastrada
Menor e maior
não cadastradas
Emissor Nacional
Não aceita
sem convênio
Código municipal
Não usa
só o código nacional (.000)
Onde está a alíquota de Chaves?
Na lei municipal. Chaves não tem convênio com o Sistema Nacional NFS-e e não cadastrou alíquota de serviço na plataforma. Pela LC 116/2003, a alíquota fica entre 2% e 5%.
Quem retém o ISS em Chaves?
Pela LC 116/2003, o tomador pessoa jurídica retém o ISS dos itens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10. Chaves não aparece com essa retenção habilitada no Sistema Nacional NFS-e.
A prefeitura não cadastrou retenção municipal além da lei complementar.
Reforma tributária na sua empresa
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em Chaves?
Compare o que paga hoje com a CBS de 2027 pela referência calculada pelo TCU e com o modelo de 2033, já com o crédito das compras.
Quanto Chaves arrecada de ISS
Receita bruta de ISS que a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional na Declaração de Contas Anuais (Siconfi).
Em 2025
R$ 140 mil
−69% sobre 2024
Por habitante
R$ 7
20.630 habitantes na declaração
Pará
132ª maior
entre 132 municípios que declararam
Fonte: Siconfi, Tesouro Nacional, DCA Anexo I-C, conta do ISSQN, consultada pelo Buscador NCM em 06/11/2026. Valores sem correção pela inflação.
Chaves nos outros documentos fiscais
Código do município
1502509
O mesmo código IBGE vai na NF-e (cMunFG e cMunFGIBS) e na NFS-e (cLocEmi, cLocPrestacao e cLocIncid). Validar o código →
ICMS interno do Pará
19%
Alíquota modal (Lei 9.755/2022), para quem vende mercadoria. MVA da substituição tributária →
Nota Fiscal Fácil no Pará
produtor rural, transportador autônomo e MEI
Emissão de NF-e pelo aplicativo nacional, sem software →
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota do ISS em Chaves (PA)?
Chaves não cadastrou alíquota de nenhum serviço no Sistema Nacional NFS-e (consulta do Buscador NCM em 06/11/2026). A alíquota continua valendo pela lei municipal, entre o piso de 2% e o teto de 5% da LC 116/2003.
Chaves emite NFS-e pelo Emissor Nacional?
Chaves não tinha convênio ativo com o Sistema Nacional NFS-e na consulta do Buscador NCM em 06/11/2026. A nota de serviço sai pelo sistema da prefeitura.
Quanto Chaves arrecada de ISS?
R$ 140 mil em 2025, de receita bruta de ISS declarada pela prefeitura ao Tesouro Nacional (Siconfi), queda de 69% sobre 2024. Dá R$ 7 por habitante, pela população que a própria declaração informa. É a 132ª maior arrecadação de ISS do Pará entre 132 municípios que declararam, nas contas do Buscador NCM.
Quem retém o ISS em Chaves?
A LC 116/2003 manda o tomador pessoa jurídica reter o ISS dos itens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 (art. 6º, § 2º, II, da LC 116/2003 (redação da LC 183/2021)). Chaves não aparece com essa retenção habilitada no Sistema Nacional NFS-e. A prefeitura não cadastrou retenção municipal além da lei complementar (consulta do Buscador NCM em 06/11/2026).
Empresa do Simples Nacional paga a alíquota de ISS de Chaves?
Não na apuração normal. No Simples Nacional o ISS vai dentro do DAS, pelo percentual do anexo da LC 123/2006, e não pela alíquota de Chaves. A alíquota municipal vale para empresa fora do Simples. O MEI paga o ISS em valor fixo no DAS-MEI. Quando o tomador retém o ISS de uma empresa do Simples, a retenção usa o percentual do Simples informado na nota, segundo a LC 123/2006 (art. 21, § 4º). O simulador do Buscador NCM calcula esse percentual pela receita dos 12 meses e pelo anexo do serviço.
Autônomo e sociedade de profissionais pagam a alíquota de ISS de Chaves?
Podem pagar valor fixo em vez de percentual. O Decreto-Lei 406/1968 (art. 9º, §§ 1º e 3º), que a LC 116/2003 não revogou, deixa o município cobrar o ISS do trabalho pessoal do autônomo em valor fixo e, da sociedade de profissionais habilitados, por profissional. O valor e quem tem direito estão na lei de Chaves. Na NFS-e, quem recolhe assim informa o regime especial de profissional autônomo ou de sociedade de profissionais. As alíquotas que o Buscador NCM mostra são as do cálculo pelo preço do serviço.
ISS em outras cidades do Pará
Fonte: Sistema Nacional NFS-e, consultado pelo Buscador NCM em 06/11/2026. Convênio e Emissor Nacional pela mesma consulta; início de vigência pela planilha de adesões do Portal da NFS-e de 28/09/2026. A alíquota que vale é a da lei municipal: o cadastro mostra o que a prefeitura configurou para a nota.