MVA ICMS-ST — CEST 13.005.04
MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 13.005.04 — segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 38.24% a 59% conforme a UF de destino. Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.
MVA-ST do CEST 13.005.04 por estado
| UF | MVA-ST original |
|---|---|
| AC RICMS | 41,35% MVA original |
| AM RICMS | 59% Regra geral |
| BA CONFAZ | 63,84% - 58,72% - 50,19% - 38,24% - |
| MG RICMS | 38,24% Regra geral |
| MT * RICMS | 46,05% Regra geral |
| PA CONFAZ | 63,84% MVA ajustada para alíquota i… 58,72% MVA ajustada para alíquota i… 50,19% MVA ajustada para alíquota i… 38,24% |
* MVA com aplicação condicionada
- MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 6 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 2 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT. As 21 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.
MVA ajustada (operação interestadual)
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1
Exemplo: com MVA original de 38.24% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 48.36%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.