NCM Buscador
eSOCIAL

Tabela 21 do eSocial: Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF

87 linhas do Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026.

✓ Oficial · 20 de outubro de 2026 Tabelas do eSocial (Anexo I dos leiautes) — Decreto 8.373/2014 (institui o eSocial); Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026 · eSocial — Receita Federal, INSS, MTE e Caixa
CÓDIGODESCRIÇÃOINÍCIOTÉRMINO
0Rendimento não tributável01/10/201530/06/2021
1Rendimento não tributável em função de acordos internacionais de bitributação01/10/201530/06/2021
9Verba transitada pela folha de pagamento de natureza diversa de rendimento ou retenção/isenção/dedução de IR (exemplo: desconto de convênio farmácia, desconto de consignações, etc.)01/10/2015-
Rendimento tributável (base de cálculo do IR):
11Remuneração mensal01/10/2015-
1213º salário01/10/2015-
13Férias01/10/2015-
14PLR01/10/2015-
15Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA01/10/201530/06/2021
Retenção do IRRF efetuada sobre:
31Remuneração mensal01/10/2015-
3213º salário01/10/2015-
33Férias01/10/2015-
34PLR01/10/2015-
35Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA01/10/201530/06/2021
Dedução do rendimento tributável do IRRF:
41Previdência Social Oficial - PSO - Remuneração mensal01/10/2015-
42PSO - 13º salário01/10/2015-
43PSO - Férias01/10/2015-
44PSO - RRA01/10/201530/06/2021
46Previdência complementar - Salário mensal01/10/2015-
47Previdência complementar - 13º salário01/10/2015-
48Previdência complementar - Férias01/10/2015-
51Pensão alimentícia - Remuneração mensal01/10/2015-
52Pensão alimentícia - 13º salário01/10/2015-
53Pensão alimentícia - Férias01/10/2015-
54Pensão alimentícia - PLR01/10/2015-
55Pensão alimentícia - RRA01/10/201530/06/2021
61Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal01/10/2015-
62Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13º salário01/10/2015-
63Fundação de previdência complementar do servidor público - Remuneração mensal01/10/2015-
64Fundação de previdência complementar do servidor público - 13º salário01/10/2015-
65Fundação de previdência complementar do servidor público - Férias01/10/2015-
66Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Férias01/10/2015-
68Desconto simplificado mensal01/05/2023-
Dedução do rendimento tributável para uso exclusivo na Declaração de Ajuste Anual:
67Plano privado coletivo de assistência à saúde01/10/2015-
Rendimento não tributável ou isento do IRRF:
70Parcela isenta 65 anos - Remuneração mensal01/10/2015-
71Parcela isenta 65 anos - 13º salário01/10/2015-
72Diárias01/10/2015-
73Ajuda de custo01/10/2015-
74Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho01/10/2015-
75Abono pecuniário01/10/2015-
76Rendimento de beneficiário com moléstia grave ou acidente em serviço - Remuneração mensal01/10/2015-
77Rendimento de beneficiário com moléstia grave ou acidente em serviço - 13º salário01/10/2015-
78Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis01/10/201530/06/2021
700Auxílio moradia01/10/2015-
701Parte não tributável do valor de serviço de transporte de passageiros ou cargas01/10/2015-
702Bolsa médico residente - remuneração mensal01/12/2024-
703Bolsa médico residente - 13º salário01/12/2024-
704Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função01/12/2024-
79Outras isenções (o nome da rubrica deve ser claro para identificação da natureza dos valores)01/10/2015-
Demandas judiciais:
81Depósito judicial01/10/201530/06/2021
82Compensação judicial do ano-calendário01/10/201530/06/2021
83Compensação judicial de anos anteriores01/10/201530/06/2021
Exigibilidade suspensa - Rendimento tributável (base de cálculo do IR):
91Remuneração mensal01/10/201530/06/2021
9213º salário01/10/201530/06/2021
93Férias01/10/201530/06/2021
94PLR01/10/201530/06/2021
95RRA01/10/201530/06/2021
9011Remuneração mensal01/10/2015-
901213º salário01/10/2015-
9013Férias01/10/2015-
9014PLR01/10/2015-
Exigibilidade suspensa - Retenção do IRRF efetuada sobre:
9031Remuneração mensal01/10/2015-
903213º salário01/10/2015-
9033Férias01/10/2015-
9034PLR01/10/2015-
9831Depósito judicial - Mensal01/10/2015-
9832Depósito judicial - 13º salário01/10/2015-
9833Depósito judicial - Férias01/10/2015-
9834Depósito judicial - PLR01/10/2015-
Exigibilidade suspensa - Dedução da base de cálculo do IRRF:
9041Previdência Social Oficial - PSO - Remuneração mensal01/10/2015-
9042PSO - 13º salário01/10/2015-
9043PSO - Férias01/10/2015-
9046Previdência complementar - Salário mensal01/10/2015-
9047Previdência complementar - 13º salário01/10/2015-
9048Previdência complementar - Férias01/10/2015-
9051Pensão alimentícia - Remuneração mensal01/10/2015-
9052Pensão alimentícia - 13º salário01/10/2015-
9053Pensão alimentícia - Férias01/10/2015-
9054Pensão alimentícia - PLR01/10/2015-
9061Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal01/10/2015-
9062Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13º salário01/10/2015-
9063Fundação de previdência complementar do servidor público - Remuneração mensal01/10/2015-
9064Fundação de previdência complementar do servidor público - 13º salário01/10/2015-
9065Fundação de previdência complementar do servidor público - Férias01/10/2015-
9066Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Férias01/10/2015-
9067Plano privado coletivo de assistência à saúde01/10/2015-
Compensação judicial:
9082Compensação judicial do ano-calendário01/10/2015-
9083Compensação judicial de anos anteriores01/10/2015-

Perguntas frequentes sobre a Tabela 21

O que a Tabela 21 do eSocial traz?

Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF. São 87 linhas no Anexo I dos leiautes do eSocial, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026, publicadas pelo Buscador NCM com busca por código e por texto.

A Tabela 21 do eSocial está atualizada?

A consolidação publicada é a S-1.3 até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026. Quando o portal do eSocial traz leiaute ou nota técnica novos, o Buscador NCM é avisado e confere a tabela de novo.

Voltar ao topo