Tabela 10 do eSocial: Tipos de Lotação Tributária
15 linhas do Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026.
✓ Oficial · 20 de outubro de 2026 Tabelas do eSocial (Anexo I dos leiautes) — Decreto 8.373/2014 (institui o eSocial); Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026 · eSocial — Receita Federal, INSS, MTE e Caixa
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | PREENCHIMENTO DO CAMPO {nrInsc} |
|---|---|---|
| 01 | Classificação da atividade econômica exercida pela Pessoa Jurídica para fins de atribuição de código FPAS, inclusive obras de construção civil própria, exceto: a) empreitada parcial ou sub-empreitada de obra de construção civil (utilizar opção 02); b) prestação de serviços em instalações de terceiros (utilizar opções 03 a 09); c) Embarcação inscrita no Registro Especial Brasileiro - REB (utilizar opção 10) | Não preencher |
| 02 | Obra de construção civil - Empreitada parcial ou subempreitada | CNO da obra - A informação do CNPJ/CPF do contratante é prestada no grupo {infoEmprParcial} |
| 03 | Pessoa Física tomadora de serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa | CPF do contratante |
| 04 | Pessoa Jurídica tomadora de serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa, nos termos da Lei 8.212/1991 | CNPJ do estabelecimento contratante |
| 05 | Pessoa Jurídica tomadora de serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho, exceto aqueles prestados a entidade beneficente/isenta | CNPJ do estabelecimento contratante |
| 06 | Entidade beneficente/isenta tomadora de serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho | CNPJ do estabelecimento contratante |
| 07 | Pessoa Física tomadora de serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho | CPF do contratante |
| 08 | Operador portuário tomador de serviços de trabalhadores avulsos | CNPJ do operador portuário |
| 09 | Contratante de trabalhadores avulsos não portuários por intermédio de sindicato | CNPJ ou CPF do contratante |
| 10 | Embarcação inscrita no Registro Especial Brasileiro - REB | Não preencher |
| 21 | Classificação da atividade econômica ou obra própria de construção civil da Pessoa Física | Não preencher |
| 24 | Empregador doméstico | Não preencher |
| 90 | Atividades desenvolvidas no exterior por trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (expatriados) | Não preencher |
| 91 | Atividades desenvolvidas por trabalhador estrangeiro vinculado a Regime de Previdência Social no exterior | Não preencher |
| 92 | Bolsista contribuinte individual sem contribuição patronal | Não preencher |
Perguntas frequentes sobre a Tabela 10
O que a Tabela 10 do eSocial traz?
Tipos de Lotação Tributária. São 15 linhas no Anexo I dos leiautes do eSocial, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026, publicadas pelo Buscador NCM com busca por código e por texto.
A Tabela 10 do eSocial está atualizada?
A consolidação publicada é a S-1.3 até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026. Quando o portal do eSocial traz leiaute ou nota técnica novos, o Buscador NCM é avisado e confere a tabela de novo.