Motivo de afastamento 50: Licença-paternidade - Prorrogação de 1/3 do período em razão de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência (art. 12 da Lei 15.371/2026)
Licença-paternidade - Prorrogação de 1/3 do período em razão de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência (art. 12 da Lei 15.371/2026)
Vale desde 01/01/2027, sem término publicado.
Categorias: Todos. Veja a Tabela 01.
Perguntas frequentes sobre o código 50
O que é motivo de afastamento 50 no eSocial?
É "Licença-paternidade - Prorrogação de 1/3 do período em razão de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência (art. 12 da Lei 15.371/2026)". Consta da Tabela 18 do Anexo I, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026, publicada pelo Buscador NCM.
Motivo de afastamento 50 ainda vale?
A Tabela 18 não traz término para esse código. Vale desde 01/01/2027, sem término publicado. A versão é a S-1.3, no Buscador NCM.
Para quais categorias vale o motivo 50?
Na coluna de categorias da Tabela 18 o motivo 50 indica: Todos. O código da categoria sai da Tabela 01 do eSocial, também publicada pelo Buscador NCM.