Motivo de afastamento 43: Licença-maternidade - Prorrogação por 60 dias, Lei 15.156/2025 - Criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao vírus Zika
Licença-maternidade - Prorrogação por 60 dias, Lei 15.156/2025 - Criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao vírus Zika
Vale desde 02/07/2025, sem término publicado.
Categorias: Todos. Veja a Tabela 01.
Perguntas frequentes sobre o código 43
O que é motivo de afastamento 43 no eSocial?
É "Licença-maternidade - Prorrogação por 60 dias, Lei 15.156/2025 - Criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao vírus Zika". Consta da Tabela 18 do Anexo I, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026, publicada pelo Buscador NCM.
Motivo de afastamento 43 ainda vale?
A Tabela 18 não traz término para esse código. Vale desde 02/07/2025, sem término publicado. A versão é a S-1.3, no Buscador NCM.
Para quais categorias vale o motivo 43?
Na coluna de categorias da Tabela 18 o motivo 43 indica: Todos. O código da categoria sai da Tabela 01 do eSocial, também publicada pelo Buscador NCM.