Motivo de afastamento 13: Cargo eletivo - Candidato a cargo eletivo - Art. 1°, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar 64/1990 - Servidor público, estatutário ou não, dos órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público
Cargo eletivo - Candidato a cargo eletivo - Art. 1°, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar 64/1990 - Servidor público, estatutário ou não, dos órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público
Vale desde 01/01/2014, sem término publicado.
Categorias: [1XX, 3XX]. Veja a Tabela 01.
Perguntas frequentes sobre o código 13
O que é motivo de afastamento 13 no eSocial?
É "Cargo eletivo - Candidato a cargo eletivo - Art. 1°, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar 64/1990 - Servidor público, estatutário ou não, dos órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público". Consta da Tabela 18 do Anexo I, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026, publicada pelo Buscador NCM.
Motivo de afastamento 13 ainda vale?
A Tabela 18 não traz término para esse código. Vale desde 01/01/2014, sem término publicado. A versão é a S-1.3, no Buscador NCM.
Para quais categorias vale o motivo 13?
Na coluna de categorias da Tabela 18 o motivo 13 indica: [1XX, 3XX]. O código da categoria sai da Tabela 01 do eSocial, também publicada pelo Buscador NCM.