Natureza da rubrica 9938: Isenção IRRF - 65 anos
Valor da parcela isenta dos rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos por órgão público de previdência oficial ou por entidade de previdência complementar, no caso de contribuinte com idade igual ou superior a 65 anos
Vale desde 01/01/2014, sem término publicado.
Aceita codIncCP 15 ou 16 no S-1010: Não.
Perguntas frequentes sobre o código 9938
O que é natureza da rubrica 9938 no eSocial?
É "Isenção IRRF - 65 anos": Valor da parcela isenta dos rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos por órgão público de previdência oficial ou por entidade de previdência complementar, no caso de contribuinte com idade igual ou superior a 65 anos. Consta da Tabela 03 do Anexo I, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026, publicada pelo Buscador NCM.
Natureza da rubrica 9938 ainda vale?
A Tabela 03 não traz término para esse código. Vale desde 01/01/2014, sem término publicado. A versão é a S-1.3, no Buscador NCM.