NCM Buscador
eSOCIAL · TABELA 19

Motivo de desligamento 47: Rescisão do contrato de trabalho por encerramento da empresa, de seus estabelecimentos ou supressão de parte de suas atividades

Rescisão do contrato de trabalho por encerramento da empresa, de seus estabelecimentos ou supressão de parte de suas atividades

Vale desde 01/01/2014, sem término publicado.

✓ Oficial · 20 de outubro de 2026 Tabelas do eSocial (Anexo I dos leiautes) — Decreto 8.373/2014 (institui o eSocial); Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026 · eSocial — Receita Federal, INSS, MTE e Caixa

Categorias: Todos, exceto [104]. Veja a Tabela 01.

Perguntas frequentes sobre o código 47

O que é motivo de desligamento 47 no eSocial?

É "Rescisão do contrato de trabalho por encerramento da empresa, de seus estabelecimentos ou supressão de parte de suas atividades". Consta da Tabela 19 do Anexo I, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026, publicada pelo Buscador NCM.

Motivo de desligamento 47 ainda vale?

A Tabela 19 não traz término para esse código. Vale desde 01/01/2014, sem término publicado. A versão é a S-1.3, no Buscador NCM.

Para quais categorias vale o motivo 47?

Na coluna de categorias da Tabela 19 o motivo 47 indica: Todos, exceto [104]. O código da categoria sai da Tabela 01 do eSocial, também publicada pelo Buscador NCM.

Voltar ao topo