Motivo de desligamento 26: Rescisão do contrato de trabalho por paralisação temporária ou definitiva da empresa, estabelecimento ou parte das atividades motivada por atos de autoridade municipal, estadual ou federal
Rescisão do contrato de trabalho por paralisação temporária ou definitiva da empresa, estabelecimento ou parte das atividades motivada por atos de autoridade municipal, estadual ou federal
Vale desde 01/01/2014, sem término publicado.
Categorias: Todos, exceto [104]. Veja a Tabela 01.
Perguntas frequentes sobre o código 26
O que é motivo de desligamento 26 no eSocial?
É "Rescisão do contrato de trabalho por paralisação temporária ou definitiva da empresa, estabelecimento ou parte das atividades motivada por atos de autoridade municipal, estadual ou federal". Consta da Tabela 19 do Anexo I, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026, publicada pelo Buscador NCM.
Motivo de desligamento 26 ainda vale?
A Tabela 19 não traz término para esse código. Vale desde 01/01/2014, sem término publicado. A versão é a S-1.3, no Buscador NCM.
Para quais categorias vale o motivo 26?
Na coluna de categorias da Tabela 19 o motivo 26 indica: Todos, exceto [104]. O código da categoria sai da Tabela 01 do eSocial, também publicada pelo Buscador NCM.