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eSOCIAL · TABELA 19

Motivo de desligamento 11: Transferência de empregado para empresa do mesmo grupo empresarial que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho

Transferência de empregado para empresa do mesmo grupo empresarial que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho

Vale desde 01/01/2014, sem término publicado.

✓ Oficial · 20 de outubro de 2026 Tabelas do eSocial (Anexo I dos leiautes) — Decreto 8.373/2014 (institui o eSocial); Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026 · eSocial — Receita Federal, INSS, MTE e Caixa

Categorias: Todos, exceto [104]. Veja a Tabela 01.

Perguntas frequentes sobre o código 11

O que é motivo de desligamento 11 no eSocial?

É "Transferência de empregado para empresa do mesmo grupo empresarial que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho". Consta da Tabela 19 do Anexo I, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026, publicada pelo Buscador NCM.

Motivo de desligamento 11 ainda vale?

A Tabela 19 não traz término para esse código. Vale desde 01/01/2014, sem término publicado. A versão é a S-1.3, no Buscador NCM.

Para quais categorias vale o motivo 11?

Na coluna de categorias da Tabela 19 o motivo 11 indica: Todos, exceto [104]. O código da categoria sai da Tabela 01 do eSocial, também publicada pelo Buscador NCM.

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