Natureza da rubrica 6103: Indenização do art. 14 da Lei 5.889/1973
Valor correspondente a indenização do tempo de serviço ao safrista, importância correspondente a 1/12 (um doze avos) do salário mensal, por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias
Vale desde 01/01/2014, sem término publicado.
Aceita codIncCP 15 ou 16 no S-1010: Não.
Perguntas frequentes sobre o código 6103
O que é natureza da rubrica 6103 no eSocial?
É "Indenização do art. 14 da Lei 5.889/1973": Valor correspondente a indenização do tempo de serviço ao safrista, importância correspondente a 1/12 (um doze avos) do salário mensal, por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias. Consta da Tabela 03 do Anexo I, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026, publicada pelo Buscador NCM.
Natureza da rubrica 6103 ainda vale?
A Tabela 03 não traz término para esse código. Vale desde 01/01/2014, sem término publicado. A versão é a S-1.3, no Buscador NCM.