FPAS 876
MISSÕES DIPLOMÁTICAS E OUTROS ORGANISMOS A ELAS EQUIPARADOS, INCLUSIVE SEUS MEMBROS, que sejam partícipes de acordo internacional de isenção reconhecido pelo Brasil.
✓ Oficial · 20 de outubro de 2026 Tabelas do eSocial (Anexo I dos leiautes) — Decreto 8.373/2014 (institui o eSocial); Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026 · eSocial — Receita Federal, INSS, MTE e Caixa
Terceiros
| Terceiro | Código | Alíquota |
|---|---|---|
| 0000 | 0% |
Perguntas frequentes sobre o código 876
O que significa o FPAS 876?
MISSÕES DIPLOMÁTICAS E OUTROS ORGANISMOS A ELAS EQUIPARADOS, INCLUSIVE SEUS MEMBROS, que sejam partícipes de acordo internacional de isenção reconhecido pelo Brasil. É a descrição do código 876 na Tabela 04 do eSocial, versão S-1.3, publicada pelo Buscador NCM com os terceiros de cada bloco.
Quais terceiros o FPAS 876 recolhe?
0%.
Quem escolhe o FPAS 876?
A nota da Tabela 04 diz que cabe à pessoa jurídica classificar a atividade e atribuir o código FPAS correspondente, pela atividade preponderante, conforme o art. 577 da CLT. O Buscador NCM traz o texto da nota na página da tabela.