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eSOCIAL · TABELA 04

FPAS 655

EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO (Lei 6.019/1974) - contribuição sobre a remuneração do trabalhador temporário.

✓ Oficial · 20 de outubro de 2026 Tabelas do eSocial (Anexo I dos leiautes) — Decreto 8.373/2014 (institui o eSocial); Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026 · eSocial — Receita Federal, INSS, MTE e Caixa

Terceiros: Remuneração dos segurados

TerceiroCódigoAlíquota
SALÁRIO EDUCAÇÃO00012,50%

Perguntas frequentes sobre o código 655

O que significa o FPAS 655?

EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO (Lei 6.019/1974) - contribuição sobre a remuneração do trabalhador temporário. É a descrição do código 655 na Tabela 04 do eSocial, versão S-1.3, publicada pelo Buscador NCM com os terceiros de cada bloco.

Quais terceiros o FPAS 655 recolhe?

SALÁRIO EDUCAÇÃO 2,50%.

Quem escolhe o FPAS 655?

A nota da Tabela 04 diz que cabe à pessoa jurídica classificar a atividade e atribuir o código FPAS correspondente, pela atividade preponderante, conforme o art. 577 da CLT. O Buscador NCM traz o texto da nota na página da tabela.

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