FPAS 612
EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES - EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE PETRÓLEO (exclusivamente em relação à folha de pagamento dos empregados envolvidos diretamente na atividade de transporte) - SOCIEDADE COOPERATIVA (estabelecimento no qual explora atividade econômica relacionada neste código).
EMPRESAS: Remuneração dos segurados
| Terceiro | Código | Alíquota |
|---|---|---|
| SALÁRIO EDUCAÇÃO | 0001 | 2,5% |
| INCRA | 0002 | 0,2% |
| SEBRAE | 0064 | 0,6% |
| SEST | 1024 | 1,5% |
| SENAT | 2048 | 1,0% |
| Total | 3139 | 5,8% |
COOPERATIVAS: Remuneração dos segurados
| Terceiro | Código | Alíquota |
|---|---|---|
| SALÁRIO EDUCAÇÃO | 0001 | 2,5% |
| INCRA | 0002 | 0,2% |
| SEBRAE | 0064 | 0,6% |
| SESCOOP | 4096 | 2,5% |
| Total | 4163 | 5,8% |
Perguntas frequentes sobre o código 612
O que significa o FPAS 612?
EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES - EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE PETRÓLEO (exclusivamente em relação à folha de pagamento dos empregados envolvidos diretamente na atividade de transporte) - SOCIEDADE COOPERATIVA (estabelecimento no qual explora atividade econômica relacionada neste código). É a descrição do código 612 na Tabela 04 do eSocial, versão S-1.3, publicada pelo Buscador NCM com os terceiros de cada bloco.
Quais terceiros o FPAS 612 recolhe?
EMPRESAS: SALÁRIO EDUCAÇÃO 2,5%, INCRA 0,2%, SEBRAE 0,6%, SEST 1,5%, SENAT 1,0%, total de 5,8% no código de terceiros 3139. COOPERATIVAS: SALÁRIO EDUCAÇÃO 2,5%, INCRA 0,2%, SEBRAE 0,6%, SESCOOP 2,5%, total de 5,8% no código de terceiros 4163.
Quem escolhe o FPAS 612?
A nota da Tabela 04 diz que cabe à pessoa jurídica classificar a atividade e atribuir o código FPAS correspondente, pela atividade preponderante, conforme o art. 577 da CLT. O Buscador NCM traz o texto da nota na página da tabela.