FPAS 531
INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR - DE LATICÍNIO - DE BENEFICIAMENTO DE CHÁ E MATE - DA UVA - DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE FIBRAS VEGETAIS E DE DESCAROÇAMENTO DE ALGODÃO - DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ E DE CEREAIS - DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA PARA SERRARIA, DE RESINA, LENHA E CARVÃO VEGETAL - MATADOURO OU ABATEDOURO E O SETOR DE ABATE DE ANIMAL DE QUALQUER ESPÉCIE, inclusive das agroindústrias de PISCICULTURA, CARCINICULTURA, SUINOCULTURA E AVICULTURA, E CHARQUEADA.
Terceiros: Remuneração dos segurados
| Terceiro | Código | Alíquota |
|---|---|---|
| SALÁRIO EDUCAÇÃO | 0001 | 2,5% |
| INCRA | 0002 | 2,7% |
| Total | 0003 | 5,2% |
Perguntas frequentes sobre o código 531
O que significa o FPAS 531?
INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR - DE LATICÍNIO - DE BENEFICIAMENTO DE CHÁ E MATE - DA UVA - DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE FIBRAS VEGETAIS E DE DESCAROÇAMENTO DE ALGODÃO - DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ E DE CEREAIS - DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA PARA SERRARIA, DE RESINA, LENHA E CARVÃO VEGETAL - MATADOURO OU ABATEDOURO E O SETOR DE ABATE DE ANIMAL DE QUALQUER ESPÉCIE, inclusive das agroindústrias de PISCICULTURA, CARCINICULTURA. É a descrição do código 531 na Tabela 04 do eSocial, versão S-1.3, publicada pelo Buscador NCM com os terceiros de cada bloco.
Quais terceiros o FPAS 531 recolhe?
SALÁRIO EDUCAÇÃO 2,5%, INCRA 2,7%, total de 5,2% no código de terceiros 0003.
Quem escolhe o FPAS 531?
A nota da Tabela 04 diz que cabe à pessoa jurídica classificar a atividade e atribuir o código FPAS correspondente, pela atividade preponderante, conforme o art. 577 da CLT. O Buscador NCM traz o texto da nota na página da tabela.