FPAS 507
INDÚSTRIA - TRANSPORTE FERROVIÁRIO e de CARRIS URBANOS (inclusive cabos aéreos) EMPRESA METROVIÁRIA - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - OFICINA GRÁFICA DE EMPRESA JORNALÍSTICA - Oficinas mecânicas de manutenção e reparação de veículos e máquinas, inclusive de concessionárias - ESCRITÓRIO E DEPÓSITO DE EMPRESA INDUSTRIAL - INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL - ARMAZÉNS GERAIS - SOCIEDADE COOPERATIVA (estabelecimento no qual explora atividade econômica relacionada neste código) - TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO - contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à indústria. INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS (frigorífico) de animal de qualquer espécie, inclusive o setor industrial das agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura (exceto quanto aos empregados envolvidos diretamente com o abate - FPAS 531). SETOR INDUSTRIAL DA AGROINDÚSTRIA de florestamento e reflorestamento quando não aplicável a substituição, na forma do art. 22-A da Lei 8.212/1991. ESTALEIRO - setor de fabricação e desmontagem de embarcações navais.
EMPRESAS: Remuneração dos segurados
| Terceiro | Código | Alíquota |
|---|---|---|
| SALÁRIO EDUCAÇÃO | 0001 | 2,5% |
| INCRA | 0002 | 0,2% |
| SENAI* | 0004 | 1,0% |
| SESI* | 0008 | 1,5% |
| SEBRAE | 0064 | 0,6% |
| Total | 0079 | 5,8% |
COOPERATIVAS: Remuneração dos segurados
| Terceiro | Código | Alíquota |
|---|---|---|
| SALÁRIO EDUCAÇÃO | 0001 | 2,5% |
| INCRA | 0002 | 0,2% |
| SEBRAE | 0064 | 0,6% |
| SESCOOP | 4096 | 2,5% |
| Total | 4163 | 5,8% |
Perguntas frequentes sobre o código 507
O que significa o FPAS 507?
INDÚSTRIA - TRANSPORTE FERROVIÁRIO e de CARRIS URBANOS (inclusive cabos aéreos) EMPRESA METROVIÁRIA - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - OFICINA GRÁFICA DE EMPRESA JORNALÍSTICA - Oficinas mecânicas de manutenção e reparação de veículos e máquinas, inclusive de concessionárias - ESCRITÓRIO E DEPÓSITO DE EMPRESA INDUSTRIAL - INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL - ARMAZÉNS GERAIS - SOCIEDADE COOPERATIVA (estabelecimento no qual. É a descrição do código 507 na Tabela 04 do eSocial, versão S-1.3, publicada pelo Buscador NCM com os terceiros de cada bloco.
Quais terceiros o FPAS 507 recolhe?
EMPRESAS: SALÁRIO EDUCAÇÃO 2,5%, INCRA 0,2%, SENAI* 1,0%, SESI* 1,5%, SEBRAE 0,6%, total de 5,8% no código de terceiros 0079. COOPERATIVAS: SALÁRIO EDUCAÇÃO 2,5%, INCRA 0,2%, SEBRAE 0,6%, SESCOOP 2,5%, total de 5,8% no código de terceiros 4163.
Quem escolhe o FPAS 507?
A nota da Tabela 04 diz que cabe à pessoa jurídica classificar a atividade e atribuir o código FPAS correspondente, pela atividade preponderante, conforme o art. 577 da CLT. O Buscador NCM traz o texto da nota na página da tabela.