Tabela 12.2 Variáveis para Composição de Bases de Cálculo (Auxiliar)

Valor das Receitas Tributáveis Somatório das receitas auferidas sujeitas Composição: ({vRecTrib}) à incidência de IBS, CBS e Imposto Obtido a partir da totalização dos saldos das contas contábeis analíticas Seletivo - IS, quando aplicável. transmitidas nos eventos mensais com códigos de tributação ({codTrib}) de receitas tributáveis (não considerando receitas da regra de transição). Valor das Receitas Sujeitas à Regra Somatório das receitas auferidas sob a Composição: de Transição do PIS/Cofins regra de transição do Art. 408 da LC nº Obtido a partir da totalização dos saldos das contas contábeis analíticas

({vRecTransicaoPISCofins}) 214/2025, tributadas pelo PIS/Cofins, transmitidas nos eventos mensais com códigos de tributação ({codTrib}) com incidência do IBS e IS, quando de receitas tributáveis pela regra de transição do PIS/Cofins. aplicável, e não incidência da CBS. Valor das Despesas Dedutíveis Montante total das despesas e custos Composição:

({vDespDedut}) permitidos como dedução da base de Obtido a partir da totalização dos saldos das contas contábeis analíticas cálculo. transmitidas nos eventos mensais com códigos de tributação ({codTrib}) de despesas dedutíveis (ex: custos de captação, indenizações pagas, despesas de corretagem comprovadas). Valor da Reversão das Deduções Valor das despesas dedutíveis que Composição: Vinculadas a Receitas de devem ser revertidas por estarem Calculado pela aplicação do ‘Coeficiente de Reversão de Despesas de Exportação vinculadas a receitas de exportação. Exportação’ sobre o montante das despesas dedutíveis.

({vRevDedExport}) Fórmula: • {vRevDedExport} = {vDespDedut} * {pExportAtividade} Valor da Reversão das Deduções Valor das despesas dedutíveis que Composição: Vinculadas a Receitas com Atos devem ser revertidas por estarem Calculado pela aplicação do ‘Coeficiente de Reversão de Despesas com Cooperados vinculadas a receitas com atos Atos Cooperados’ sobre as despesas dedutíveis.

({vRevDedAtoCoop}) cooperados (alíquota zero). Fórmula: • {vRevDedAtoCoop} = {vDespDedut} * {pRevDedAtoCoop} Base Bruta Geral Parcela da base de cálculo bruta total Composição e Regras:

({vBCBrutaGeral}) (antes da extração dos tributos por O sistema calcula o total das receitas, deduções e reversões e faz o rateio gross-down) proporcional às receitas proporcional das receitas para isolar a parcela submetida à regra geral. sujeitas à regra geral (tributadas Fórmula: integralmente pelo IBS, CBS e IS, quando • {vBCBrutaGeral} = ({vRecTrib} + {vRecTransicaoPISCofins} - aplicável). {vDespDedut} + {vRevDedExport} + {vRevDedAtoCoop}) * ({vRecTrib} / ({vRecTrib} + {vRecTransicaoPISCofins})). Base Bruta de Transição PIS/Cofins Parcela da base de cálculo bruta total Composição e Regras:

({vBCBrutaTransiPISCofins}) proporcional às receitas auferidas sob a O sistema calcula o total das receitas, deduções e reversões e faz o rateio regra de transição do Art. 408 da LC nº proporcional das receitas para isolar a parcela submetida à regra de 214/2025. transição do PIS e Cofins (sem incidência da CBS). Fórmula: • {vBCBrutaTransiPISCofins} = ({vRecTrib} + {vRecTransicaoPISCofins} - {vDespDedut} + {vRevDedExport} + {vRevDedAtoCoop}) * ({vRecTransicaoPISCofins} / ({vRecTrib} + {vRecTransicaoPISCofins})) Base Líquida Geral Base geral expurgada (gross-down) dos Composição e Regras:

({vBCLiqGeral}) efeitos da tributação embutida Divisão da base bruta correspondente pelas alíquotas incidentes de IBS correspondente ao IBS, à CBS e, quando e CBS. Quando houver incidência de IS na operação, é necessária a aplicável, ao IS. inclusão da variável da alíquota do IS no cálculo*. Fórmula: • {vBCLiqGeral} = {vBCBrutaGeral} / (1 + ({pIBSMun} + {pIBSUF} + {pCBS}) / 100)) *Se houver Imposto Seletivo, a fórmula é a seguinte: {vBCLiqGeral} = {vBCBrutaGeral} / ((1 + ({pIS} / 100)) * (1 + ({pIBSMun} + {pIBSUF} + {pCBS}) / 100)) Base Líquida de Transição Base de transição expurgada (gross- Composição e Regras:

({vBCLiqTransiPISCofins}) down) dos tributos embutidos. Não sofre Divisão da base bruta de transição exclusivamente pelas alíquotas o expurgo da CBS, visto que não há incidentes do IBS. Quando houver incidência de IS na operação, é incidência desta contribuição na fração necessária a inclusão da variável da alíquota do IS no cálculo*. correspondente. Fórmula: • {vBCLiqTransiPISCofins} = {vBCBrutaTransiPISCofins} / (1 + ({pIBSMun} + {pIBSUF}) / 100)) *Se houver Imposto Seletivo, a fórmula é a seguinte: {vBCLiqTransiPISCofins} = {vBCBrutaTransiPISCofins} / (1 + ({pIS} / 100)) * (1 + ({pIBSMun} + {pIBSUF}) / 100)) Valor dos Tributos Embutidos Montantes nominais dos tributos Composição e Regras: (Gross-Down) embutidos calculados, utilizados para Estas variáveis quantificam nominalmente a carga tributária extraída. ({vIBSMunEmbut}, {vIBSUFEmbut}, conferência contábil-fiscal. Fórmulas: {vIBSTotEmbut}) ––– • {vIBSMunEmbut} = ({vBCLiqGeral} + {vBCLiqTransiPISCofins}) *

({vCBSEmbut}) ({pIBSMun} / 100) ––– • {vIBSUFEmbut} = ({vBCLiqGeral} + {vBCLiqTransiPISCofins}) * ({pIBSUF}

({vISEmbut}) / 100) • {vIBSTotEmbut} = ({vBCLiqGeral} + {vBCLiqTransiPISCofins}) * (({pIBSMun} + {pIBSUF}) / 100) • {vCBSEmbut} = {vBCLiqGeral} * ({pCBS} / 100) • {vISEmbut} = ({vBCLiqGeral} + {vBCLiqTransiPISCofins}) * ({pIS} / 100) Base de Cálculo Mensal Valor da base de cálculo mensal Composição e Regras: (antes da dedução da BCN) retornado ao contribuinte no evento D- Para o IBS e IS são totalizadas as bases líquidas geral ({vBCLiqGeral}) e ({vBCIBS}, {vBCCBS}, {vBCIS}) 9199 (Retorno Totalizador – Fechamento de transição ({vBCLiqTransiPISCofins}). Para a CBS, adota-se unicamente de Eventos Mensais). a base líquida geral ({vBCLiqGeral}). Fórmulas: • {vBCIBS} = {vBCLiqGeral} + {vBCLiqTransiPISCofins} • {vBCCBS} = {vBCLiqGeral} • {vBCIS} = {vBCLiqGeral} + {vBCLiqTransiPISCofins}

É a tabela de variáveis para composição de bases de cálculo (auxiliar) do Anexo I dos Leiautes da DeRE, versão 1.2.0. Ela traz 11 itens e faz parte da série 10 — tabelas comuns a todos os regimes.

Porque as colunas desta tabela auxiliar se encavalam no documento oficial: a descrição e a memória de cálculo compartilham a mesma faixa em parte das linhas. O Buscador NCM publica o texto inteiro, na ordem em que a fonte o escreve, em vez de inventar uma fronteira que não existe no original.