cBENEF SC Benefício fiscal Vigente

cBenef SC850108: vida; e k) pastas de farinha de trigo para a preparação de produtos de padaria…

O código SC850108 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: vida; e k) pastas de farinha de trigo para a preparação de produtos de padaria, classificadas nos códigos 1901.20.10, 1901.20.20 e 1901.20.90 da NCM. Crédito Presumido. ICMS. Aos estabelecimentos industrializadores, em montante equivalente a 4% do valor das saídas interestaduais, de produção própria, sujeitas à alíquota de 12%, de pastas de farinha de trigo para a preparação de produtos de padaria, classificadas nos códigos 1901.20.10, 1901.20.20 e 1901.20.90 da NCM..

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SC850108

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, LI

Vigência

desde 01/01/2025

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido

Códigos SC do mesmo tipo

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC850108?

O código SC850108 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: vida; e k) pastas de farinha de trigo para a preparação de produtos de padaria, classificadas nos códigos 1901.20.10, 1901.20.20 e 1901.20.90 da NCM. Crédito Presumido. ICMS. Aos estabelecimentos industrializadores, em montante equivalente a 4% do valor das saídas interestaduais, de produção própria, sujeitas à alíquota de 12%, de pastas de farinha de trigo para a preparação de produtos de padaria, classificadas nos códigos 1901.20.10, 1901.20.20 e 1901.20.90 da NCM.. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, LI.

Quais CSTs combinam com o SC850108?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código SC850108 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/01/2025 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.