cBENEF SC Crédito presumido Vigente

cBenef SC850108: Aos estabelecimentos industrializadores, em montante equivalente a 4% do valor das saídas interestaduais, de produção própria, sujeitas à alíquota de 12%, de pastas de farinha de trigo…

O código SC850108 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Crédito Presumido. ICMS. Aos estabelecimentos industrializadores, em montante equivalente a 4% do valor das saídas interestaduais, de produção própria, sujeitas à alíquota de 12%, de pastas de farinha de trigo para a preparação de produtos de padaria, classificadas nos códigos 1901.20.10, 1901.20.20 e 1901.20.90 da NCM..

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026

Ficha do código

Código

SC850108

Tipo de benefício

Crédito presumido

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, LI

Vigência

desde 01/01/2025

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido

Códigos SC do mesmo tipo

SC850001 De 50% (cinquenta por cento) do imposto incidente na operação ao estabelecimento que… SC850002 Ao fabricante estabelecido neste Estado, equivalente a 5% (cinco por cento) do valor das… SC850003 Saídas internas de produto denominado adesivo hidroxilado, cuja matéria-prima específica… SC850004 Ao fabricante estabelecido neste Estado, no percentual de 4% calculado sobre o valor da… SC850005 Ao fabricante estabelecido neste Estado, nas saídas interestaduais de: (a) farinha de… SC850006 Ao estabelecimento fabricante, calculado sobre o valor do imposto devido pela operação… SC850007 Mediante regime especial concedido pelo Secretário de Estado da Fazenda à CELESC… SC850008 Ao fabricante estabelecido neste Estado, nas saídas interestaduais de leite em pó…

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC850108?

O código SC850108 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Crédito Presumido. ICMS. Aos estabelecimentos industrializadores, em montante equivalente a 4% do valor das saídas interestaduais, de produção própria, sujeitas à alíquota de 12%, de pastas de farinha de trigo para a preparação de produtos de padaria, classificadas nos códigos 1901.20.10, 1901.20.20 e 1901.20.90 da NCM. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, LI.

Quais CSTs combinam com o SC850108?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código SC850108 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/01/2025 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.