cBenef SC850104: Equivalente a 2,5% do valor da base de cálculo do imposto devido na operação própria interestadual sujeita à alíquota de 12%, com as mercadorias previstas no inciso L do art.

O código SC850104 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Crédito Presumido. ICMS. Equivalente a 2,5% do valor da base de cálculo do imposto devido na operação própria interestadual sujeita à alíquota de 12%, com as mercadorias previstas no inciso L do art. 15 do Anexo 2, produzidas pelo próprio estabelecimento, ou promovidas por estabelecimentos atacadistas, desde que as mercadorias tenham sido produzidas neste Estado. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, L. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 30/09/2025 — não use em emissões novas.

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

Não. A vigência foi encerrada em 30/09/2025 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente — a ficha do cBenef no Buscador NCM lista os códigos relacionados da mesma UF.