cBenef SC850104: Crédito Presumido. ICMS. Equivalente a 2,5% do valor da base de cálculo do imposto devido…
O código SC850104 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Crédito Presumido. ICMS. Equivalente a 2,5% do valor da base de cálculo do imposto devido na operação própria interestadual sujeita à alíquota de 12%, com as mercadorias previstas no inciso L do art. 15 do Anexo 2, produzidas pelo próprio estabelecimento, ou promovidas por estabelecimentos atacadistas, desde que as mercadorias tenham sido produzidas neste Estado.. Vigência encerrada — não use em emissões novas.
Ficha do código
Código
SC850104
Tipo de benefício
Benefício fiscal
Base legal (tabela oficial)
RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, L
Vigência
desde 01/08/2024 · encerrada em 30/09/2025
Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SC850104?
O código SC850104 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Crédito Presumido. ICMS. Equivalente a 2,5% do valor da base de cálculo do imposto devido na operação própria interestadual sujeita à alíquota de 12%, com as mercadorias previstas no inciso L do art. 15 do Anexo 2, produzidas pelo próprio estabelecimento, ou promovidas por estabelecimentos atacadistas, desde que as mercadorias tenham sido produzidas neste Estado.. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, L. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 30/09/2025 — não use em emissões novas.
Quais CSTs combinam com o SC850104?
A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.
O código SC850104 ainda está vigente?
Não. A vigência foi encerrada em 30/09/2025 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente (veja os relacionados nesta página).
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.