✓ Dado oficial Segmento: Combustíveis e lubrificantes

MVA ICMS-ST — CEST 06.006.01

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 06.006.01 — segmento Combustíveis e lubrificantes, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 45.59% conforme a UF de destino. Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 06.006.01 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AM — Amazonas RICMS	45,59% Regra geral	20%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 1 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 0 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AM. As 26 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 45.59% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 56.24%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 06.006.01 (3)

27101921 "Gasóleo" (óleo diesel) 27101922 Fuel-oil 27101929 Outros

Perguntas frequentes — CEST 06.006.01

Qual a MVA do CEST 06.006.01 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 06.006.01 (segmento Combustíveis e lubrificantes) varia de 45.59% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 1 unidades federadas.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 06.006.01 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 06.006.01?

O CEST 06.006.01 abrange 3 códigos NCM, como 27101921, 27101922, 27101929. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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