120261004

120261004 é o código de tributação da DeRE para restituições de prêmios ou contraprestações. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos valores das restituições de prêmios ou contraprestações pagas aos titulares dos planos ou seguro saúde. Incluir nesse código tanto os pagamentos de despesas pagas à vista (escrituradas diretamente nas contas de resultado), quanto as que forem pagos após o encerramento da competência (registradas no passivo circulante). A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 235, II, b.

No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.

Ao regime de planos de assistência à saúde, no grupo 12 (SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE), cuja natureza contábil é ativo. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.

Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.