NCM Buscador
Buscar
cBENEF GO Imunidade / não incidência Vigente

cBenef GO800026: NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - saída interna ou interestadual de bem ou mercadoria de…

O código GO800026 identifica na NF-e/NFC-e de Goiás o benefício: NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - saída interna ou interestadual de bem ou mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade. Aplica-se aos CSTs30, 41.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

GO800026

Tipo de benefício

Imunidade / não incidência

Base legal (tabela oficial)

CTE, Art. 13, § 3º

Vigência

desde 16/09/2024

CSTs aplicáveis (2)

CST 30 ver a ficha do CST → CST 41 ver a ficha do CST →

Informar o GO800026 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos GO do mesmo tipo

GO800001 NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operação que destine ao exterior mercadoria, inclusive produto… GO800002 NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operação que destine a outro Estado petróleo, inclusive… GO800003 NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operação com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro… GO800004 NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operação com livro, jornal e periódico e o papel destinado a sua… GO800005 NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operações relativas a mercadorias sujeita ao ISS, de competência… GO800006 NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operação que destine mercadoria a sucessor legal, quando em… GO800007 NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operação decorrente de alienação fiduciária em garantia… GO800008 NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Operação de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do…

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef GO800026?

O código GO800026 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Goiás: NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - saída interna ou interestadual de bem ou mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 41. A base legal é o CTE, Art. 13, § 3º.

Quais CSTs combinam com o GO800026?

Pela tabela oficial, o GO800026 se aplica aos CSTs 30, 41. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código GO800026 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 16/09/2024 na tabela IN 1.590/24 oficial de GO.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.