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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8537.10.20

Controladores programáveis

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0%

II LESSIN

12.6%

II TEC (cheia)

−12.6 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 9.75% · II TEC: 12.6% · 29 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 16 de outubro de 2026 LESSIN — Lista de Bens e Mercadorias Sem Similar Nacional — Resolução Gecex nº 553/2024, alterada pelas Res. Gecex nº 575/2024, 645/2024, 708/2025, 785/2025, 813/2025 e 822/2025 (lista publicada pelo MDIC em 16/09/2026) · CAMEX/MDIC

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
1 0% 392/2022
21 0% 545/2023
28 0% 545/2023
69 0% 465/2023
75 0% 574/2024
83 0% 665/2024
88 0% 720/2025
89 0% 750/2025
95 0% 783/2025
96 0% 863/2026
97 0% 863/2026
98 0% 863/2026

Grupo Ex-Tarifário BIT/BK

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
023 0% 872/2026
025 0% 872/2026
035 0% 824/2025
040 0% 824/2025
042 0% 824/2025
043 0% 824/2025
046 0% 872/2026
047 0% 824/2025
049 0% 840/2025
057 0% 872/2026
067 0% 872/2026
076 0% 809/2025
079 0% 824/2025
080 0% 824/2025
090 0% 824/2025
091 0% 824/2025
092 0% 824/2025
093 0% 824/2025
094 0% 824/2025
096 0% 861/2026
097 0% 861/2026
098 0% 872/2026
099 0% 914/2026
100 0% 933/2026
101 0% 933/2026
102 0% 933/2026
103 0% 944/2026
104 0% 954/2026
105 0% 954/2026

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • ▸ Imposto de Importação: reduzido de 12.6% para 0% (−12.6 p.p.)
  • ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8537.10.20 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8537.10.20 (Controladores programáveis) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-Tarifário BIT/BK, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025), na lista da CAMEX/MDIC que o Buscador NCM publica.
Qual a economia de II para o NCM 8537.10.20 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 12.6%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 12.6 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8537.10.20?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8537.10.20, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8537.10.20 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. A ficha do NCM 8537.10.20 no Buscador NCM mostra a vigência de cada alocação. Confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI ou na Duimp.
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