NCM Buscador
Buscar
ERRO DA DeRE Sem regra de negócio

MS1086

O Valor do Rendimento Periódico [vRendPeriodico] é obrigatório quando a Data do Rendimento [dtRendPeriodico] é informada.
✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil

O que este erro faz com o evento

O efeito depende da regra que disparou a mensagem, e o Anexo II declara valores diferentes em cada uma.

⚠ Nos dois casos o evento é recusado: o sistema não grava a informação e devolve o status de retorno zerado. A diferença é quantos erros você enxerga por envio.

Os outros erros do mesmo momento da validação

O Anexo II agrupa as mensagens pelo ponto em que o ambiente as devolve. Esta é a seção 2.4 — mensagens de erros de validação dos eventos (erros gerais e regras de negócio), com mais 111 mensagens. Quem bate numa costuma estar no mesmo passo das vizinhas.

MS1001 Não são permitidos caracteres especiais nas tags do evento, conforme descrito no manual do desenvolvedor. MS1002 A assinatura digital do evento não é válida. {0} MS1003 O evento deve ser assinado com um certificado digital. MS1004 Evento rejeitado pois já foi transmitido um evento de mesmo tipo e com o mesmo identificador (atributo [id]). MS1005 Não é permitido transmitir um evento com indicador de inclusão (tpOper=1), quando existir um evento ativo, com mesma chave, previa… MS1006 Evento rejeitado, pois já existe um evento no sistema com o mesmo conteúdo (hash). O número do recibo do evento recebido anteriorm… MS1007 Não é permitido transmitir um evento com indicador de alteração (tpOper=2), quando não existir um evento ativo, com mesma chave, p… MS1008 Não é permitido transmitir um evento com indicador de alteração (tpOper=2), quando existir um outro evento ativo, do mesmo tipo e … MS1009 Não é permitido transmitir um evento com indicador de exclusão (tpOper=3), quando não existir um evento ativo, com mesma chave, pr… MS1010 Nova validade não pode ser a mesma da chave atual do evento. Se for o caso, retirar o campo Nova Validade. MS1050 O campo ID do evento não está no formato esperado. Ele deve conter entre 42 caracteres no formato DeRENNNNTXXXXXXXXXXXXXXAAAAMMDDH… MS1055 No envio de eventos no ambiente de produção, o campo [tpAmb] só pode ser preenchido com o valor 1. MS1056 No envio de eventos no ambiente de produção restrita, o campo [tpAmb] só pode ser preenchido com o valor 2. MS1058 O campo [nrInsc] deve ser preenchido com 8 caracteres. MS1061 O CNPJ informado não existe na base de dados do sistema CNPJ. MS1062 O evento não pode ser recebido, pois o CNPJ do declarante encontra-se baixado no sistema CNPJ no período de apuração {perApur}. MS1063 O evento não pode ser recebido, pois o CNPJ do declarante encontra-se com situação nula no sistema CNPJ. MS1064 O evento não pode ser recebido, pois no período da apuração {perApur}, o CNPJ do declarante encontra-se com situação cadastral ina… MS1065 Para o regime de Serviços Financeiros, o grupo [servFinac] é de preenchimento obrigatório. MS1066 Para o regime de Plano de Assistência à Saúde, o grupo [plAssistSaude] é de preenchimento obrigatório. MS1067 Para o regime de Concursos de Prognósticos, o grupo [prognosticos] é de preenchimento obrigatório. MS1069 Deverá existir na base de dados do sistema evento de cadastro D1001 cujo período de vigência abranja o início do período de valida… MS1070 O código descrito no campo [cCta] da conta {cCta} deve ser igual a concatenação dos códigos do campo [cCtaInterna] com o campo [cD… MS1071 Não é permitida duas ou mais contas com o mesmo código [cCta] {cCta} para o mesmo plano de contas.

As 112 mensagens desta seção, na lista completa

Perguntas frequentes

O que significa o erro MS1086 da DeRE?

A mensagem oficial é: "O Valor do Rendimento Periódico [vRendPeriodico] é obrigatório quando a Data do Rendimento [dtRendPeriodico] é informada." Ela é devolvida pelo ambiente da Declaração de Regimes Específicos. ⚠ A numeração da DeRE é própria: MS1086 não tem relação com a rejeição de mesmo número de uma nota fiscal.

O que fazer para corrigir o MS1086?

Esta mensagem não é citada por nenhuma regra de negócio do Anexo II: ela pertence ao bloco de erros "mensagens de erros de validação dos eventos (erros gerais e regras de negócio)", que acontecem antes de o conteúdo do evento ser avaliado. O que ela exige está no próprio texto da mensagem.

O MS1086 interrompe o processamento?

O Anexo II não declara. A indicação de interromper ou acumular vem da regra de negócio que dispara a mensagem. Nenhuma regra cita o MS1086.

Voltar ao topo