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nrDocIdentSeg

Número do documento de identificação oficial no exterior (passaporte, carteira de identidade estrangeira ou documento oficial equivalente).

✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
0-1
Tamanho
1-20
Tipo no leiaute
C
Tipo no esquema
—

Quando o preenchimento é exigido

1. Exclusivo e obrigatório se {cNaoNIFSeg} for informado; 2. Formato alfanumérico, sem máscaras ou caracteres especiais.

Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.

Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute

Só no evento D-2251.

D-2251 DeRE/evtSegPrevCap/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/gComCobertPrev/gIdSegurados/detSegurado/segExterior/nrDocIdentSeg ocor. 0-1 · tam. 1-20

Quando este campo passa a ser exigido

Campos do mesmo grupo — no D-2251

Perguntas frequentes

O que é o campo nrDocIdentSeg da DeRE?

Número do documento de identificação oficial no exterior (passaporte, carteira de identidade estrangeira ou documento oficial equivalente). Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-2251.

Onde nrDocIdentSeg entra no XML da DeRE?

No D-2251, em DeRE/evtSegPrevCap/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/gComCobertPrev/gIdSegurados/detSegurado/segExterior/nrDocIdentSeg, com ocorrência 0-1 e tamanho 1-20.

Quando nrDocIdentSeg é obrigatório?

O leiaute declara a condição: 1. Exclusivo e obrigatório se {cNaoNIFSeg} for informado; 2. Formato alfanumérico, sem máscaras ou caracteres especiais. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.

A partir de quando nrDocIdentSeg precisa ser informado?

A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.

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