cNaoNIFSeg
Código do motivo para a não informação do NIF do participante/segurado estrangeiro.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 1
- Tipo no leiaute
- N
- Tipo no esquema
- —
Quando o preenchimento é exigido
Exclusivo e obrigatório se o {NIFSeg} não for informado.
Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.
Valores aceitos — 2
| Valor | O que significa |
|---|---|
| 1 | Dispensado de NIF |
| 2 | Não exigência de NIF |
Lista fechada do leiaute oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-2251.
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-2251
Perguntas frequentes
O que é o campo cNaoNIFSeg da DeRE?
Código do motivo para a não informação do NIF do participante/segurado estrangeiro. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-2251.
Onde cNaoNIFSeg entra no XML da DeRE?
No D-2251, em DeRE/evtSegPrevCap/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/gComCobertPrev/gIdSegurados/detSegurado/segExterior/cNaoNIFSeg, com ocorrência 0-1 e tamanho 1.
Quais valores cNaoNIFSeg aceita?
O leiaute da DeRE fecha a lista em 2 valores: 1 para dispensado de nif; 2 para não exigência de nif. Qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Quando cNaoNIFSeg é obrigatório?
O leiaute declara a condição: Exclusivo e obrigatório se o {NIFSeg} não for informado. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.
A partir de quando cNaoNIFSeg precisa ser informado?
A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.