cBenef SC810251: Isenção. ICMS. Importação de placas testes e soluções diluentes, sem similar nacional…
O código SC810251 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Isenção. ICMS. Importação de placas testes e soluções diluentes, sem similar nacional, destinadas à montagem de kits diagnósticos para detecção imuno- rápida de Zika, dengue, chikungunya, febre amarela, vírus da imunodeficiência humana (HIV), hepatite B, hepatite C, sífilis e leishmaniose, enquanto vigorar Convênio ICMS 128/19.. Aplica-se aos CSTs30, 40.
Ficha do código
Código
SC810251
Tipo de benefício
Isenção
Base legal (tabela oficial)
RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 3º, LXVIII
Vigência
desde 01/04/2024
Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Isenção
CSTs aplicáveis (2)
Informar o SC810251 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos SC do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SC810251?
O código SC810251 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Isenção. ICMS. Importação de placas testes e soluções diluentes, sem similar nacional, destinadas à montagem de kits diagnósticos para detecção imuno- rápida de Zika, dengue, chikungunya, febre amarela, vírus da imunodeficiência humana (HIV), hepatite B, hepatite C, sífilis e leishmaniose, enquanto vigorar Convênio ICMS 128/19.. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 40. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 3º, LXVIII.
Quais CSTs combinam com o SC810251?
Pela tabela oficial, o SC810251 se aplica aos CSTs 30, 40. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código SC810251 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/04/2024 na tabela atual oficial de SC.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.