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cBENEF GO Redução de base de cálculo Vigente

cBenef GO822005: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saída interestadual com insumos agropecuários relacionados…

O código GO822005 identifica na NF-e/NFC-e de Goiás o benefício: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saída interestadual com insumos agropecuários relacionados na cláusula segunda do Convênio ICMS 100/97. Aplica-se aos CSTs20, 70.

Ficha do código

Código

GO822005

Tipo de benefício

Redução de base de cálculo

Base legal (tabela oficial)

RCTE, Anexo IX, Art 9º, Inciso VIII

CSTs aplicáveis (2)

Informar o GO822005 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef GO822005?

O código GO822005 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Goiás: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saída interestadual com insumos agropecuários relacionados na cláusula segunda do Convênio ICMS 100/97. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o RCTE, Anexo IX, Art 9º, Inciso VIII.

Quais CSTs combinam com o GO822005?

Pela tabela oficial, o GO822005 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código GO822005 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente na tabela IN 1.590/24 oficial de GO.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.