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cBENEF GO Isenção Vigente

cBenef GO812022: Operações com os medicamentos relacionados na cláusula primeira do Convênio ICMS-140/01

O código GO812022 identifica esse benefício de isenção na NF-e/NFC-e emitida em Goiás. Aplica-se aos CSTs 30, 40, 41.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026 Códigos de benefício fiscal da NF-e (cBenef) — 8 UFs (cobertura completa) — NT 2019.001 — tabelas oficiais por CST: Sefaz-SP (XLSX + changelog), Sefa-PR (PDF), Sefaz-ES (XLSX), Economia-GO (IN 1.518/2022 consolidada), Sefaz-RJ (PDF do Portal DF-e), Receita-RS (XLSX), Receita-DF (AD 2/2025, alterado pelo AD 1/2026) e SEF-SC (Tabela 5.2A) · as 8 Sefaz que adotam o campo (SP, PR, ES, GO, RJ, RS, DF, SC)

Ficha do código

Código

GO812022

Tipo de benefício

Isenção

Base legal (tabela oficial)

RCTE, Anexo IX, Art 7º, Inciso XXXV

CSTs aplicáveis (3)

CST 30 ver a ficha do CST → CST 40 ver a ficha do CST → CST 41 ver a ficha do CST →

Informar o GO812022 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef GO812022?

O código GO812022 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Goiás: ISENÇÃO - Operações com os medicamentos relacionados na cláusula primeira do Convênio ICMS-140/01. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 40 ou 41. A base legal é o RCTE, Anexo IX, Art 7º, Inciso XXXV.

Quais CSTs combinam com o GO812022?

Pela tabela oficial, o GO812022 se aplica aos CSTs 30, 40, 41. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código GO812022 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente na tabela IN 1.590/24 oficial de GO.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.

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