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Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023

NCM 9401.10.90

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2

Bens avaliados

0

Com fabricante BR

2

Sem similar apurado

✓ Oficial · 07 de junho de 2026

✓ Sem similar nacional apurado

Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.

Bem (descrição) Fabricante estrangeiro CP
Assento para Primeiro Oficial na cabine de comando utilizada em simuladores de voo de aeronaves modelo Airbus.APLICACAO: Poltrona para primeiro oficial na cabine de comando de simuladores de voo de aeronaves tipo Airbus.
SOGERMA-SOCEA · TAAI2-33-CE00-01
SOGERMA-SOCEA GROUP AEROSPATIALE 27/23
Assento para comandante na cabine de comando utilizada em simuladores de voo de aeronaves modelo Airbus.APLICACAO: Poltrona para comandante na cabine de comando de simuladores de voo de aeronaves tipo Airbus.
SOGERMA-SOCEA · TAAI2-33-PE00-01
SOGERMA-SOCEA GROUP AEROSPATIALE 27/23

Perguntas frequentes

O NCM 9401.10.90 tem fabricante nacional apurado?

Nas 2 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.

Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?

Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.

De onde vem esta informação?

Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.

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