Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023
NCM 9020.00.90
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Bens avaliados
0
Com fabricante BR
1
Sem similar apurado
✓ Sem similar nacional apurado
Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.
| Bem (descrição) | Fabricante estrangeiro | CP |
|---|---|---|
| Máscara de Oxigênio utilizada em cabines de comando de aeronaves ou de simuladores de voo em terra, para utilização em situações emergenciais em voos ou simulações de voos, com visor de proteção dos olhos, número de referência MF10-03-11. APLICAÇÃO: Equipamento de uso exclusivo em simuladores de voo ou na própria aeronave, e tem como função a proteção de pilotos durante situações de emergência. ZODIAC · EROS FFOM | ZODIAC | 16/19 |
Perguntas frequentes
O NCM 9020.00.90 tem fabricante nacional apurado?
Nas 1 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.
Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?
Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.
De onde vem esta informação?
Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.