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Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023

NCM 8607.91.00

-- De locomotivas ou de locotratores

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3

Bens avaliados

0

Com fabricante BR

3

Sem similar apurado

✓ Oficial · 07 de junho de 2026

✓ Sem similar nacional apurado

Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.

Bem (descrição) Fabricante estrangeiro CP
RESISTOR FIXO FABRICADO EM CERÂMICA E COBRE, RESISTÊNCIA ELÉTRICA DE 0.651 OHMS, POTÊNCIA DE 300 KW, CLASSE TENSÃO DE 500 VOLTS, DESENVOLVIDO ESPECIFICAMENTE PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA NO SISTEMA DE FRENAGEM DINÂMICA DE LOCOMOTIVAS DIESEL-ELÉTRICAS, UTILIZADO PARA DISSIPAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA GERADA PELOS MOTORES DE TRAÇÃO DURANTE O PROCESSO DE FRENAGEM DO TREM.
17EA33D651ACUSM
08/26
CILINDRO DE POTÊNCIA DO MOTOR DIESEL, DE AÇO, COMPOSTO DE JAQUETA, CABEÇOTE E VÁLVULAS, PARA USO EXCLUSIVO EM LOCOMOTIVAS DIESEL-ELÉTRICAS WABTEC, COM POTÊNCIA MAXIMA DE 4500HP, PN 84E906240G101.
WABTEC TRANSPORTATION · 84E906240G101
Wabtec Transportation Systems, LLC 44/23
Resfriador de óleo lubrificante por meio de água, equipamento próprio para ser utilizado em locomotivas ferroviárias da marca GE, para utilização na manutenção mecânica do sistema de lubrificação e refrigeração em locomotivas ferroviárias - feito de aço, sua função resfriar o óleo lubrificante do sistema de lubrificação, utilizando água do sistema de resfriamento das locomotivas ferroviárias para absorver o calor do óleo.
General Electric Co. · Lube Oil Cooler
GE Transportation Systems 48/24

Perguntas frequentes

O NCM 8607.91.00 tem fabricante nacional apurado?

Nas 3 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.

Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?

Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.

De onde vem esta informação?

Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.

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