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Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023

NCM 8501.40.11

Síncronos

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1

Bens avaliados

0

Com fabricante BR

1

Sem similar apurado

✓ Oficial · 07 de junho de 2026

✓ Sem similar nacional apurado

Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.

Bem (descrição) Fabricante estrangeiro CP
CONJUNTO DE MOTOR, MODELO COMERCIAL "ROLL MOTOR AND GEAR BOX", COM CAIXA DE REDUCAO, ASSINCRONO MONOFASICO COM POTENCIA DE 480W, COM PESO MAIOR QUE 5KG E MENOR QUE 50KG, QUE MANTENHAM A ORIGINALIDADE DO REGISTRO ANVISA DESTE EQUIPAMENTO MEDICO, PARA USO MEDICO-HOSPITALAR EM SAUDE HUMANA.
GE PRECISION HEALTHCARE LLC. · 2187875-R
GE PRECISION HEALTHCARE LLC 25/25

Perguntas frequentes

O NCM 8501.40.11 tem fabricante nacional apurado?

Nas 1 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.

Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?

Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.

De onde vem esta informação?

Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.

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