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Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023

NCM 7310.21.90

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1

Bens avaliados

0

Com fabricante BR

1

Sem similar apurado

✓ Oficial · 07 de junho de 2026

✓ Sem similar nacional apurado

Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.

Bem (descrição) Fabricante estrangeiro CP
TANQUE RECIPIENTE CENTRAL DE COLETA DE CASCALHOS DA UNIDADE DE VÁCUO DA PLATAFORMA - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: COMPRIMENTO (MM): 60 (1,524); LARGURA (MM): 50 (1,270); ALTURA (MM): 65 (1,651) - CAMPO DE APLICAÇÃO: PROJETOS OFFSHORE E ONSHORE. COMO O PRÓPRIO NOME INDICA, O TANQUE FUNCIONA COMO O RECIPIENTE CENTRAL DA UNIDADE DE VÁCUO DA PLATAFORMA. O TANQUE PROTEGE O VÁCUO DOS SÓLIDOS QUE PODEM SER TRANSFERIDOS DO DISPOSITIVO DE COLETA.
LABTECH · STD
Labtech Modular Engineering 27/21

Perguntas frequentes

O NCM 7310.21.90 tem fabricante nacional apurado?

Nas 1 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.

Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?

Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.

De onde vem esta informação?

Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.

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