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Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023

NCM 7226.11.00

-- De grãos orientados

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1

Bens avaliados

0

Com fabricante BR

1

Sem similar apurado

✓ Oficial · 07 de junho de 2026

✓ Sem similar nacional apurado

Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.

Bem (descrição) Fabricante estrangeiro CP
LAMINAS DE ACO SILICIO PLANAS, LARGURA INFERIOR A 600 MM, DE GRAOS ORIENTADOS (MAGNETICOS), TENDO A ORIGEM DE TRANSFORMADORES ELETRICOS DESATIVADOS, QUE FORAM DESMONTADOS, APLICACAO: USO DAS LAMINAS SERAO BENEFICIADAS PARA SEREM USADAS NA FABRICACAO DE PEQUENOS TRANSFORMADORES DE BAIXA TENSAO, NO BREAKS, ESTABILIZADORES DE VOLTAGEM, DIMENSOES: 10 A 60 CM DE LARGURA, 1 METRO ATE 3 METROS DE COMPRIMENTO.
SN · LÂMINAS DE AÇO SÍLICIO PLANAS
Rohan Group, LLC 10/22

Perguntas frequentes

O NCM 7226.11.00 tem fabricante nacional apurado?

Nas 1 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.

Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?

Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.

De onde vem esta informação?

Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.

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